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Vereador propõe municipalizar trecho da PR 170, em Guarapuava

Gilson Moreira da Silva (Solidariedade) quer que prefeitura assuma responsabilidade pela manutenção e obas no local. Na avaliação dele, a municipalização facilitaria a realização de obras.

29/09/2020

O vereador Gilson Moreira da Silva, do Solidariedade, apresentou um projeto propondo a municipalização de um trecho de 8 quilômetros da rodovia Engenheiro Tancredo Benghi, a PR 170. Na opinião do parlamentar, a iniciativa facilitaria a análise e execução de projetos de infraestrutura no perímetro urbano da rodovia. O projeto está na pauta da sessão desta terça-feira (29) na Câmara de Vereadores de Guarapava. 

Pela proposta do vereador, seriam responsabilidades do município a construção dos acessos, trevos, rotatórias, manutenção do pavimento, sinalização, fiscalização, com colocação de radares, por exemplo. Além disso caberia ao município regular todo o uso da faixa de domínio.

Em sua justificativa o parlamentar cita os riscos existentes na rodovia, que, na avaliação dele, são decorrência dos problemas de infraestrutura.

Vício de iniciativa

Os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação já emitiram parecer contrário ao projeto, indicando vício de iniciativa. Conforme parecer, cabe aos Poderes Executivos esse tipo de iniciativa.

Além de criar despesas – medida que só pode ser tomada pelo Executivo – o projeto não pode ter prosseguimento, na avaliação da Comissão, porque não tem autorização da Assembleia Legislativa ou doação do Governo do Estado. Sem isso, não é possível propor tal iniciativa.

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