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Famílias receberão Contratos de Concessão de Uso em 39 municípios do Paraná

O CCU é um documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório.

24/09/2020

O Incra no Paraná iniciou na última quarta-feira (23) a entrega de 497 Contratos de Concessão de Uso (CCU) em assentamentos do estado. Ao todo, são 39 municípios atendidos com a medida, em 50 áreas de reforma agrária. A assinatura dos documentos foi finalizada na sede da superintendência regional, na capital paranaense, e os documentos já estão disponíveis aos beneficiários.


“Se o assentado preferir, em vez de se deslocar até Curitiba, os contratos podem ser enviados diretamente aos assentamentos”, explica o superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos. A autarquia deverá entrar em contato com as prefeituras municipais para operacionalizar a entrega dos documentos.

Em razão da situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da pandemia de covid-19, com bandeira laranja na capital do estado, o atendimento presencial na sede do instituto está restrito ao horário das 9h às 15h. O atendimento remoto é realizado por meio do endereço eletrônico servico.assentamentos@cta.incra.gov.br.

“O CCU é um documento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter provisório. No entanto, assegura aos assentados o acesso a terra, aos créditos disponibilizados pelo Incra e a outros programas do governo federal de apoio à agricultura familiar”, explica Bastos.

Gratuito, o contrato contém cláusulas indicando os direitos e as obrigações a serem observados pelos assentados. Para ter direito ao Título de Domínio (TD), o qual transfere os lotes em caráter definitivo, é necessário o atendimento aos requisitos do CCU e a comprovação de que os agricultores tenham condições de cultivar a terra e pagar por ela. Tem direito ao CCU todo cidadão brasileiro que tenha seu nome homologado como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), após o devido processo de seleção ou regularização.

Assentamentos e municípios

A relação dos municípios e assentamentos que receberão os CCUs em 2020 é a seguinte:

Município

Assentamento

Número de famílias

Campina do Simão

Serro Verde

11

Candoi

Águas de Santa Clara

23

Castro

São Sebastião

2

Castro

Três Lagoas

3

Cel. Domingos Soares

Retiro I

9

Clevelândia

Serrano

58

Congonhinhas

Carlos Lamarca

2

Farol

Sítio São João

8

Fernandes Pinheiro

Avencal

10

Fernandes Pinheiro

José Gomes da Silva

12

Goioxim

Água Fria

15

Guamiranga

Rola Pedra

9

Guamiranga

Pedra Preta

9

Honório Serpa

Chopim

18

Honório Serpa

Tupy

31

Inácio Martins

Bom Retiro

7

Ipiranga

Santana do Ipiranga

19

Iretama

Muquilão

2

Jardim Alegre

Oito de Abril

12

Jundiaí do Sul

Matida

1

Lindoeste

Cerro Azul

16

Mangueirinha

Fazenda Machado

9

Mangueirinha

Esperança Viva

18

Marquinho

Fazenda Guampará

8

Mauá da Serra

Novo Mundo

2

Ortigueira

Padre Josino

10

Ortigueira

Volta Grande/Estrela

3

Ortigueira

Libertação Camponesa

5

Palmeira

Palmares II

7

Palmeira

Pinheiral

14

Presidente Castelo Branco

Santa Ruthe

8

Primeiro de Maio

Barra Bonita

12

Quedas do Iguaçu

Celso Furtado

1

Reserva

Renascença

7

Reserva

Santa Helena

7

Rio Bonito do Iguaçu

Marcos Freire

2

Rio Branco do Ivaí

Egídio Brunetto

1

Santa Cruz do Monte Castelo

Oziel Alves Pereira

12

Santa Maria do Oeste

Recanto Feliz

11

Santa Tereza do Oeste

Olga Benario

7

Santo Inácio

Norte Sul

15

São Jerônimo da Serra

Sol Nascente

6

São Jerônimo da Serra

Palmares

16

São João do Triunfo

José Maria

17

Tamarana

Cruz de Malta

1

Tamarana

Cacique

8

Teixeira Soares

Rio da Areia

2

Tibagi

Rancho Alegre

9

Vera Cruz D´Oeste

Ander Rodolfo Henrique

6

Wenceslau Braz

Santa Madalena

6


 

 

Foto: Os CCUs já foram assinados pelo superintendente regional do Incra/PR, Robson Luís Bastos, e pela chefe da Divisão de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamentos, Tayná de Oliveira Campos - Foto: Incra/PR

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