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Documento apresentado pela prefeitura de Guarapuava mostra que quantidade de tendas corresponde a valores pagos

Termo de negociação com empresário reduziu valores licitados e esclarece diferença entre quantia paga e serviço prestado. O documento não está no Portal da Transparência.

01/05/2021

Reportagem: Cléber Moletta

Na noite desta sexta-feira (30) o Secretário de Comunicação de Guarapuava, Leonardo Rauen, encaminhou um termo de ajuste de valores celebrado entre a Prefeitura e Guarapuava e a empresa Sensação, que locou tendas para Central de Vacinação.

Conforme o documento (íntegra em anexo), assinado em 18 de janeiro pelo empresário Sidney Carlos de Oliveira e o secretário, os valores pagos pelas tendas seriam menores do que os previstos na licitação. Por isso, conforme o município, a quantidade de tendas e os valores pagos estão corretos, ou seja, toda estrutura paga foi de fato instalada.

Conforme o documento, que não consta no Portal da Transparência, o empresário aceitou prestar o serviço que custaria R$ 844 mil, pelo período de quatro meses, por R$ 270 mil. O documento foi assinado no mesmo dia da assinatura da Ata de Registro de Preços: 18 de janeiro. No dia seguinte as tendas estavam sendo montadas. Não há contrato entre a prefeitura e a empresa publicado.

O pagamento para a empresa foi realizado de uma única vez, no dia 19 de fevereiro. O valor de R$ 270 mil pagou os quatro meses de serviço, segundo Rauen. Tanto o empenho quanto a nota de pagamento utilizam valores e quantidade incompatíveis com a quantidade de tendas de fato instaladas. Isso porque tem como referência os dados da licitação. No entanto, como ocorreu o acordo para obtenção do desconto e os termos da licitação não foram alterados, para gerar o pagamento, a nota de empenho e pagamento utilizam quantias fictícias para atingir o valor acordado: R$ 270 mil pelos quatro meses.

Em entrevista concedida na quarta-feira (28), Rauen afirmou que não foi realizado aditivo de contrato, mas somente o termo já mencionado. (ouça aqui)

O termo de negociação não define um valor por metro quadrado ou por tamanho de tenda. Mostra somente uma negociação global para todo o serviço. Mas, fica expresso que nenhum outro pagamento deverá ser feito pelo serviço pelo período de quatro meses.

ART

 

Outro documento encaminhado pelo secretário de Comunicação, Leonardo Rauen, é a Anotação de Responsabilidade Técnica obrigatória para instalação de estruturas temporárias. O documento de 25 de janeiro mostra que seriam erguidos 1109 m² de estruturas provisórias e 850 m² de estruturas de madeira.

Dados no Portal da Transparência

Em reportagem anterior, com dados publicados no Portal da Transparência, a reportagem da Rádio Cultura apontou diferenças entre a quantidade de tendas montadas e pagas pelo município. O termo de negociação não consta no Portal e sem essa informação o cidadão e a imprensa não conseguem verificar os valores.

 

 

Foto capa: Maurício Toczac.

 

 

 

 

 

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