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Câmara Municipal sediará Audiência Pública sobre pedágios

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano.

15/02/2021

O plenário da Câmara de Vereadores de Guarapuava será palco nesta quinta-feira, 18 de fevereiro, a partir das 9h, de uma audiência pública para debater o novo modelo de pedágio proposto pelo Governo Federal para as rodovias paranaenses. Inicialmente programada para ser realizada no Sindicato Rural, a reunião teve alteração de local comunicada nesta segunda-feira, 15, pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, que organiza o evento.

A Frente Parlamentar avalia os atuais contratos e a nova proposta de pedágios e, para isso, promove encontros com lideranças regionais e do setor produtivo, Prefeitos e Vereadores.

“É muito importante essa participação da sociedade civil paranaense. Estamos recebendo sugestões, reclamações e críticas que serão levadas ao Governo Federal e ao Estado”, afirma o deputado Arilson Chiorato (PT), coordenador do colegiado.

O deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) explica que as audiências vêm mostrando que o modelo proposto pelo Governo Federal precisa de diversos ajustes para garantir tarifas mais baixas e obras. “Os usuários e os moradores têm se manifestado majoritariamente contra esse modelo que traz a cobrança de taxa de outorga, limita a competitividade entre os participantes e impõe um degrau tarifário de 40 % para as pistas duplicadas”, disse.  

Atendendo às regras sanitárias de prevenção à Covid-19, a capacidade física de público será reduzida a 50%, comportando no total até 100 pessoas. No entanto, será oportunizada a participação através do aplicativo Zoom e a audiência será transmitida através do canal da Câmara no youtube e das redes sociais da Assembleia Legislativa do Paraná.

Proposta

Pela proposta do Governo Federal, as regiões de Guarapuava e Francisco Beltrão estarão nos cerca de 660 quilômetros do lote 6. O lote abrange as rodovias BR-163, BR-277, BR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483 e estão previstas nove praças de pedágio, sendo três novas (Ampere, Lindoeste e Pato Branco).

Os atuais contratos de concessão dos 2.500 quilômetros do Anel de Integração se encerram em novembro e as novas licitações estão previstas para este ano. Ao todo, o Ministério da Infraestrutura planeja conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atualmente.

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