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TCE considera paralisada a obra da Avenida Beira Rio

O projeto da prefeitura é ligar as rodovias BR 277 e PR 466, passando ao lado do Rio Xarquinho.

05/11/2021

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera paralisada a obra da Avenida Beira Rio. O projeto da prefeitura é ligar as rodovias BR 277 e PR 466, passando ao lado do Rio Xarquinho. Mas, segundo a prefeitura, o que está parado é a parte da obra que compete a uma empreiteira contratada, isso porque antes dela realizar a pavimentação e outras melhorias, a própria prefeitura terá que realizar a preparação do terreno. 

De fato existem obras em andamento no local. Trata-se de uma movimentação de terra para preparar o local. O serviço está sendo feito por empresa contratada pela prefeitura. 

A avenida está sendo construída há poucos metros do rio Xarquinho, em local onde deveria existir mata ciliar e onde o solo é frágil e não permite a construção da pavimentação.

Segundo Samuel Ribas de Abreu, secretário de Obras da Prefeitura de Guarapuava, quando a empresa Dalba começou a executar a obra verificou que seria necessário preparar o terreno. Ainda segundo Samuel, isso não foi levado em conta na licitação.

O contrato com a Dalba prevê serviços de ABERTURA DE VIA, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, DRENAGEM PLUVIAL, BUEIRO CELULAR, CALÇADAS, ACESSIBILIDADE, GRAMAS, ROTATÓRIAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA. Parte desses serviços, mesmo estando contratados, estão sendo realizados pela prefeitura fora do contrato com a Dalba. 

O valor do contrato com a Dalba é de 4,7 milhões de reais. Um aditivo estendeu o prazo para execução do contrato até julho de 2022. 

O secretário de obras também disse que a prefeitura vai fazer a retificação de um trecho do Rio Xarquinho. Ou seja, as curvas existentes em determinado ponto do rio deixarão de existir para se ajustar a obra da avenida. 

No entanto, o município não tem licença ambiental para esse tipo de intervenção, segundo consulta ao Sistema de Gestão Ambiental. O que está licenciado é uma gigantesca movimentação de terra com volume de 21.346 metros cúbicos de corte e 18.422 metros cúbicos de aterro. 

Pelo código florestal, áreas no entorno de corpos hídricos são protegidas. Pelo menos 30 metros a partir do leito não podem ser edificados. 

A obra da Avenida Beira Rio não é uma ligação prevista no plano de mobilidade urbana de Guarapuava, que indicou as obras mais necessárias no município.

 

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