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Incra notifica assentados irregulares em mais de 60 municípios do Paraná

No município de Guarapuava, houve a notificação de pessoas nos assentamentos São Pedro, Paiol de Telha, Rosa e Treze de Novembro.

21/05/2021

O Incra no Paraná (Incra/PR) publicou, no dia 7 de maio, edital de notificação de assentados com indícios de irregularidades. O edital notifica assentados em mais de 60 municípios paranaenses e podem ser acessados na página do Incra na internet na seção Reforma Agrária / Notificação de assentados / Paraná.

Para acessar diretamente o edital clique AQUI: https://www.gov.br/incra/pt-br/assuntos/reforma-agraria/notificacoes-assentamento/parana.

Os notificados devem enviar a defesa por meio eletrônico ou presencial ao Incra/PR para regularizarem sua situação no prazo de 30 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o término da Declaração do Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

De acordo com o superintendente do Incra/PR, Robson Luís Bastos, os assentados da reforma agrária irregulares devem ficar atentos aos prazos e condições de defesa. “A não apresentação de defesa no prazo estabelecido do edital resultará no cancelamento do contrato de concessão de uso da área ou do título de domínio sob condição resolutiva emitido a favor dos beneficiários em situação de irregularidade, com sua consequente exclusão no PNRA”, diz Bastos.

A lista dos assentados em situação irregular está publicada no anexo I do edital e as notificações foram feitas pelas seguintes razões:

 - Beneficiários evadidos no Estado do Paraná;

 - Beneficiários em situação de irregularidade por não explorar o imóvel objeto de concessão de uso direta e pessoalmente, por meio de sua unidade familiar;

 - Beneficiários que cederam a posse ou a propriedade da parcela recebida, ainda que provisória e parcialmente, para uso ou exploração por terceiros.

Pelo edital, quem estiver em situação de irregularidade deve apresentar comprovação de resolução da irregularidade ou comparecer à sede do Incra no Paraná, em Curitiba (PR) para firmar termo de compromisso para saneamento da irregularidade ou enviar defesa pelos Correios ou pela internet.

O Incra alerta que quem não apresentar defesa ou firmar o compromisso de adequação pode ter o contrato de concessão de uso da área ou do título de domínio cancelado e ser excluído do programa de Reforma Agrária.

PASSO A PASSO PARA ENVIAR A DEFESA

O beneficiário em situação de irregularidade, notificado no Anexo 1 do Edital poderá ir até o Incra/PR para apresentar defesa ou deverá encaminhar sua comprovação de saneamento da irregularidade pelos Correios ou por meio eletrônico. Veja abaixo o passo a passo para cada uma das formas de envio da defesa:

1) Pelos Correios - O beneficiário deve preencher o Formulário de Defesa (Anexo 02 do edital 214.2021 [link]), reconhecendo firma de sua assinatura em cartório. O formulário e demais documentos complementares devem ser postados pelos Correios para o endereço:

Superintendência Regional do Incra no Paraná

Serviço de Desenvolvimento - SR(09)D3

Rua Dr. Faivre, 1220, 9° andar

Curitiba-PR - CEP 80060-140.

2) Por meio eletrônico - O beneficiário em situação irregular deve preencher Formulário de Defesa contido no Anexo 2 do edital, reconhecendo firma de sua assinatura. O formulário deverá ser convertido em arquivo eletrônico, na extensão pdf ou jpeg.  Os documentos digitalizados podem ser enviados pela internet pelo link https://forms.gle/iqATRDcDQ4f7ZXNf7 ou apontando a câmera do celular para o código de barras (QR CODE).

Veja abaixo a lista dos municípios e assentamentos em que houve a notificação de assentados:

Município de Amaporã: assentamento Companheira Roseli Nunes

Município de Arapongas: assentamento Dorcelina Folador

Município de Bandeirantes: assentamento Bandeirantes

Município de Bituruna: assentamento 12 De Abril: assentamento Sonho De Rose

Município de Boa Ventura de São Roque: assentamento Acopam

Município de Campo Bonito: assentamento Campo Bonito

Município de Cândido de Abreu: assentamentos Ilha das Flores: Terra e Vida, 19 de Junho, Vale da Conquista

Município de Candói: assentamentos PC Ilhéus e Mata do Cavernoso

Município de Cantagalo: assentamento Nossa Senhora das Vitórias

Município de Cascavel: assentamento Jangadinha e Valmir Mota De Oliveira

Município de Castro: assentamento Três Lagoas

Município de Chopinzinho: assentamento Nova Conquista

Município de Congonhinhas: assentamento Rosa Luxemburgo e Carlos Lamarca

Município de Coronel Domingos Soares: assentamento Bom Retiro Butia

Município de Fernandes Pinheiro: assentamento José Gomes Da Silva

Município de Francisco Beltrão: assentamento Missões

Município de Goioxim: assentamentos Colônia Piquiri, Volta Grande, Jabuticabal e 29 de Agosto

Município de Guarapuava: assentamentos São Pedro, Paiol De Telha, Rosa e 13 de Novembro

Município de Honório Serpa: assentamentos Chopim, Chopim I, Chopim II, Chopim III, Chopim IV e Nova Terra

Município de Ibaiti: assentamentos: Modelo, Marimbondo e Vale Verde

Município de Imbaú: assentamento Guanabara

Município de Inácio Martins: assentamento Evandro Francisco

Município de Iretama: assentamentos Águas de Jurema e Muquilão

Município de Itaguajé: assentamentos Mascote, Salete Strozake e Agustinho Ederli

Município de Jacarezinho: assentamento Companheiro Keno

Município de Jardim Alegre: assentamento 8 de Abril

Município de Jundiaí do Sul: assentamento Ely Moutinho

Município de Laranjal: assentamentos Pedra Branca e Conquista Camponesa

Município de Laranjeiras Do Sul: assentamentos Passo Liso e 8 de Junho

Município de Lindoeste: assentamentos Fazenda Vitória e Fazenda Cielito

Município de Londrina: assentamento Eli Vive I e Eli Vive II

Município de Luiziana: assentamento Rio Laranjeiras

Município de Mangueirinha: assentamentos Três Capões, Vitória da União do Paraná e Fazenda Covozinho

Município de Manoel Ribas: assentamento Nova Itaúna

Município de Mariluz: assentamento Nossa Senhora Aparecida

Município de Marmeleiro: assentamento Fazenda Perseverança

Município de Marquinho: assentamentos Ouro Verde e Fazenda Guampara

Município de Morretes: assentamento Nhundiaquara

Município de Nova Cantu: assentamentos Santo Rei e Jerusalém

Município de Nova Laranjeiras: assentamento Terceira Conquista da União

Município de Ortigueira: assentamentos Imbauzinho, Fazenda Estrela, Libertação Camponesa e Iraci Salete Strozake Ii

Município de Palmeira: assentamento Pinheiral

Município de Palmital: assentamentos Barra Grande, Água Quente e Bela Manhã

Município de Peabiru: assentamento Santa Rita

Município de Pitanga: assentamento Vale Da Serra

Município de Planaltina do Paraná: assentamentos Milton Santos e Santa Ruthe

Município de Quedas do Iguaçu: assentamento Celso Furtado

Município de Querência do Norte: assentamentos Luiz Carlos Prestes e Sebastião da Maia

Município de Quinta do Sol: assentamento Roncador

Município de Ramilândia: assentamento 16 de Maio

Município de Renascença: assentamento João de Paula

Município de Reserva: assentamentos Santa Helena, Fio de Ouro, Criciúma e Recanto Da Amizade

Município de Ribeirão do Pinhal: assentamento São Francisco

Município de Rio Bonito do Iguaçu: assentamentos Ireno Alves Dos Santos, Marcos Freire e 10 de Maio

Município de Rio Branco do Ivaí: assentamento Egídio Brunetto

Município de Santa Maria do Oeste: assentamento Araguaí, Recanto Feliz e Estrela do Oeste

Município de Santo Inácio: assentamento Novo Horizonte

Muncípio de São Jerônimo da Serra: assentamentos Paulo Freire, Amélia, Jucapé, Arixiguana, Roseli Nunes, Cretan e Dom Elder Câmara

Município de São João do Caiuá: assentamento Taperivá

Município São Miguel do Iguaçu: assentamento Antônio Companheiro Tavares

Município de Sapopema: assentamento São Luiz II e Bom Sucesso

Município de Saudade do Iguaçu: assentamento Nova Fartura

Município de Tamarana: assentamentos Água da Prata, Pari Paró, Serraria, Mandaçaia, Mundo Novo, União Camponesa e Do Tesouro

Município de Teixeira Soares: assentamentos São Joaquim e João Maria de Agustinho

Município de Terra Rica: assentamentos Nossa Senhora da Penha, Santo Antonio das Águas do Corvo I e Sétimo Garibaldi

Município de Tibagi:  assentamentos Boa Vista e Dona Tonia

Município de Wenceslau Braz: assentamento Santa Madalena

INCRA/PR

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