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Câmara conclui votação de projeto que flexibiliza compra de vacinas por empresas

Proposta reduz doação obrigatória de doses ao SUS de 100% para 50%. O projeto de lei também prevê a compra de imunizantes que ainda não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

07/04/2021

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação de projeto que flexibiliza a compra de vacinas contra a COVID-19 por empresas. Agora, o texto segue para o Senado.

A proposta altera norma sancionada no mês passado, que obrigava a doação de 100% das doses ao Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto os grupos prioritários não fossem imunizados.

Caso seja aprovado sem alterações também pelos senadores, o texto dará acesso à vacinação a empresários e funcionários antes do grupo mais vulnerável. Além disso, a obrigação do repasse ao SUS será reduzido para 50% das doses compradas.

A proposta, relatada pela deputada Celina Leão (PP-DF), foi apoiada por partidos do Centrão e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Partidos de oposição tentaram obstruir a votação que começou na terça-feira, mas a maioria endossou o texto. Na votação do texto principal, foram 317 votos a favor e 120 contrários.

O projeto, apesar da resistência da oposição, impõe um obstáculo para a disponibilidade de doses no curto prazo. A compra feita pela iniciativa privada com os laboratórios que já têm contratos com o governo só poderá ser fechada “após a entrega já pactuada” com o SUS.

O projeto de lei também prevê a compra de imunizantes que ainda não foram aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A aquisição poderá ser autorizada se o imunizante for aprovado por “qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde”.

No início do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou lei aprovada pelo Congresso que liberou a compra de doses pelo setor privado. A lei, porém, impossibilita o acesso ao imunizante por qualquer pessoa antes da vacinação de idosos, pessoas com comorbidades e outros grupos listados no Plano Nacional de Imunização (PNI).

Em versões preliminares do texto, a relatora desobrigava a doação de qualquer dose ao SUS, mas a redação gerou resistência. Na terça-feira, em plenário, depois de suavizar o texto, Celina Leão defendeu a proposta para acelerar o processo de vacinação da população. “O atual contexto de combate a essa catástrofe sanitária se apresenta sombrio, pois há dificuldade de aquisição de vacinas, e a velocidade de vacinação da população está muito aquém do necessário”, argumentou.

No relatório da proposta, ela detalha o público que será beneficiado com a alteração da legislação: “empregados, associados, assim como de estagiários, profissionais autônomos ou empregados de empresas que prestem serviços a elas”. A oposição tentou argumentar que o projeto atrapalharia o plano de imunização, além de criar a categoria “vacinação de camarote”.

Bruno Góes/O Globo

Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

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