ouça as rádios cultura FM 93 FM
facebook instagram twitter youtube

Representação pede revogação de medida que prioriza vagas meio em período em Cmeis em Guarapuava

Guto Klosowski quer a revogação da medida que prioriza vagas em período parcial na rede de educação infantil do município.

17/01/2020

Ouça no player. Reportagem Cléber Moletta.

O vereador Guto Klosowski  (PHS) encaminhou ao Ministério Público do Paraná (MPPR) uma representação pedindo que a Prefeitura de Guarapuava volte atrás da decisão de priorizar vagas em meio período nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis). Desde 2018 as novas vagas são parciais, exceto para primeira faixa etária (seis meses). Em 2020 essa política se manteve e atingiu também crianças que já tinham vaga integral no ano letivo anterior.

“Fomos procurados por diversos pais alegando que seus filhos perderam o direito de frequentar o Cmei em período integral e nós tentamos identificar os critérios e com que base a Secretaria de Educação tomou essa medida, para nossa surpresa foi informado que a prioridade era ofertar vagas em período parcial, com isso ingressamos com uma representação no Ministério Público para que a medida fosse revogada”, explicou Guto Klosowski à Rádio Cultura.

Na avaliação do parlamentar a mudança gera um retrocesso e infringe a lei porque atinge um direito já adquirido.

“Nenhuma ação governamental pode retroagir e prejudicar um direito social já adquirido, como é o caso das crianças que já tinham o direito da vaga em período integral e tiveram que ser matriculadas em período parcial”, disse o vereador.

Ainda segundo ele a legislação prevê que o Poder Público busque ampliar a oferta do ensino integral, não ao contrário.

Desdobramento

Ao aceitar a representação o Ministério Público abriu um procedimento administrativo. Dentre os encaminhamentos possíveis estão a expedição de recomendações administrativas, a realização de termos de ajuste de conduta ou até mesmo ações judiciais.

Novo método

A Prefeitura de Guarapuava vai manter a política de priorizar a oferta de vagas em período parcial nos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei). No entanto, promete adotar um critério e oferecer as matrículas em período integral para famílias que comprovarem a necessidade da vaga o dia todo e que não tenham alternativas senão deixar os filhos no Cmei.

“O critério vai ser objetivo, será detalhado, mas posso antecipar que, de forma simples, a gente quer chegar a seguinte questão: os pais tem condições de cuidar da criança em algum período do dia? Sim ou não. Aquele que realmente não tiver, que o pai e a mãe trabalham, que não tem um familiar próximo, esse a gente vai procurar assegurar a vaga integral”, disse à Rádio Cultura o prefeito Cesar Silvestri Filho (Podemos)

A princípio, segundo ele, o planejamento é ter algumas unidades com vagas integrais para atender essa demanda. O que não impede o funcionamento de algumas unidades com oferta mista, com turmas meio período e o dia todo.

Comentários




acompanhe a central cultura no facebook

Basta clicar no botão Acompanhar logo abaixo.

Fechar