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Quais fogos estão proibidos em Guarapuava?

Lei proíbe alguns tipos de fogos de artifícios na cidade, mas alguns estão liberados.

21/12/2019

Ouça no player. Reportagem Cléber Moletta.

Em Guarapuava existe uma lei municipal que proíbe “o manuseio, a utilização, a queima, a soltura e a venda de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos” que possam causar poluição sonora e tenham “potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais”. No entanto, a mesma lei deixa claro que são permitidos “fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade (silenciosos)”. A norma está em vigor desde agosto de 2019.

“Não se pode utilizar os fogos determinados em lei federal, das categorias C e D, são os rojões, serpentes voadoras, morteirinhos de jardim e fogos com estampido, esses estão proibidos. Por outro lado está permitida a soltura dos fogos que produzem efeitos visuais sem estampido e, por óbvio, que tenham menor intensidade sonora”, disse à Rádio Cultura Denise Abreu Turco, secretária de Administração.

A lei vale para utilização em espaços abertos e fechados, públicos e privados. Segundo a secretária a população pode denunciar o uso irregular dos fogos na prefeitura. As denúncias devem ser feitas na Ouvidoria Municipal, o telefone é 3621 3011.

Tipos de fogos proibidos

O Decreto-Lei 4238 especifica os tipos de fogos comercializados no Brasil. Eles estão classificados em classes. Em Guarapuava a lei proíbe as Classe C e D. que inclui:

- fogos de estampido (com mais de 0,25 centigramas de pólvora);

- foguetes, com ou sem flecha, cujas bombas contenham até 6 (seis) gramas de pólvora;

- as baterias;

- os morteiros com tubos de ferro;

Todos esses estão proibidos em Guarapuava.

Multa

Para quem descumprir as normas previstas na lei pode ser aplicada multa que vai de 30 Unidades Fiscais Municipal (UFM), para pessoa física, a 200 UFM, para pessoa jurídica. Se o infrator for reincidente em menos de 30 dias o valor da multa dobra. Em 2019 a UFM em Guarapuava está fixada em R$ 58,10.

Foto: Prefeitura de Guarapuava.

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