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Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro; percentual ainda será definido

É a primeira vez que novo valor passa a valer no primeiro dia do ano. Aumento estará na folha de pagamento de fevereiro. Percentual do reajuste, porém, será definindo na reunião do Conselho Estadual do Trabalho no dia 13 de janeiro.

21/12/2019

Pela primeira vez na história, em 2020 o salário mínimo regional do Paraná será reajustado no primeiro dia do ano. Implantado em 1º de maio de 2006, desde 2017 a data-base vem sendo reajustada pelo mesmo percentual aplicado para o salário mínimo nacional e também antecipada em um mês por ano para que, em 2020, venha a coincidir com a data-base nacional – que é primeiro de janeiro. Assim, o aumento já deverá pago na folha de fevereiro.

O percentual de aumento, porém, só será definido no início de 2020. A lei número 18766/2016 determina que o piso salarial paranaense será reajustado pelo mesmo percentual aplicado para o reajuste do salário mínimo nacional, baseado na variação do INPC do ano anterior, com aplicação adicional, a título de ganho real, da variação real do PIB nacional observada dois anos antes.

Como, porém, o governo federal mudou este ano a política de cálculo e decidiu reajustar o salário mínimo apenas pela inflação (sem aumento real) uma definição sobre o percentual a ser aplicado no Paraná só acontecerá na próxima reunião do Conselho Estadual do Trabalho, dia 13 de janeiro. O Conselho é um órgão tripartite, que tem a participação de representantes do poder público, de empregados e empregadores.

Quem recebe?

As classes trabalhadoras que recebem o piso estadual se enquadram nas especificações de quatro grupos e não se aplicam aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho e aos servidores públicos.

“O salário mínimo regional é uma referência para a negociação das categorias sindicalizadas e uma garantia para as categorias que não têm sindicato”, diz o secretário da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, lembrando que a valorização dos trabalhadores é uma premissa do governador Ratinho Junior.

Na categoria dos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, o piso atual é de R$ 1.306, 80. Para o segundo grupo, no setor de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção e vendedores do comércio em lojas e mercados, o salário está em R$ 1.355,20. Esta categoria engloba também a classe de trabalhadores domésticos.

Já no terceiro grupo, dos empregados na produção de bens e serviços industriais, o piso atual é de para R$ 1.403,60. Para o último grupo, na categoria de técnicos de nível médio, o piso hoje é R$ 1.509,20.

 

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