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Prefeitura acredita que isenção dos loteamentos incentiva urbanização da cidade

Em Guarapuava os donos de novos loteamentos terão isenções de IPTU. Medida pode aumentar oferta e reduzir preço dos imóveis e gerar novas receitas, segundo a administração.

20/12/2019

Donos de novos loteamentos e condomínios fechados de Guarapuava podem ser isentos de pagar IPTU, conforme regras de uma lei proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara de Vereadores. Segundo a administração não é possível definir com antecedência quanto de receita deixará de entrar nos cofres públicos, “pois isso dependerá exclusivamente da iniciativa privada que pode optar ou não pelos empreendimentos”. Ainda segundo a Prefeitura a medida vai gerar benefícios para economia da cidade.

Em nota encaminhada à Rádio Cultura a Secretaria de Habitação e Urbanismo afirma que “a lei é um estímulo a urbanização dessa propriedade com objetivo de cumprir a função social (um dever constitucional), além de incentivar a construção civil e a aquisição de imóveis (maior oferta no mercado e menores preços)”. Atualmente propriedades de maior extensão, cadastradas como gleba, geralmente usadas para criação de loteamentos, pagam imposto reduzido. O fator redutor é proporcional ao tamanho: quanto maior, aumenta o índice redutor,segundo a nota.

Outro fator compensatório a isenção fiscal aplicada aos donos de loteamentos, segundo a prefeitura, é a “a valorização da área urbana dessas regiões e a geração de receita compensatória com a cobrança de outros impostos e taxas (ITBI, ISS, ICMS, etc.) relacionados a atividade, além da geração de emprego e aquecimento do mercado imobiliário”.

Na nota a prefeitura ressalta que o proprietário do loteamento só pode usufruir dos benefícios “enquanto está investindo na infraestrutura e não comercializar os terrenos”. Quando o imóvel for vendido o comprador deverá pagar o IPTU, os únicos isentos são os donos dos empreendimentos.

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