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Loteamentos e condomínios fechados não pagarão IPTU em Guarapuava

Lei foi aprovada na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (17).

18/12/2019

O projeto de Lei Complementar 19/2019 foi aprovado em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Guarapuava nesta terça-feira (17).

A proposta da Prefeitura isenta por um período que vai de cinco a 10 anos. Os loteamentos de até 250 lotes ficam isentos de pagar IPTU pelo período de cinco anos. A isenção começa em 100% do valor e diminui 20% anualmente a partir do segundo ano. Exatamente esse mesmo benefício será concedido aos donos de novos condomínios fechados com mais de 50 lotes.

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Já para os loteamentos com mais de 250 lotes a isenção vai durar 10 anos. Para esses empreendimentos o desconto será de 100% do valor nos cinco primeiros anos e diminuição gradativa nos anos seguintes até ficar em 30% no final do prazo.

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