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Lei incentiva empresas que se instalarem em parque tecnológico, em Guarapuava

Empresas terão desconto no ISS e serão isentas de IPTU, ITBI e taxas de alvarás.

18/12/2019

Empresas que se instalarem em parques tecnológicos de Guarapuava terão incentivos fiscais. Uma lei proposta pela Prefeitura e aprovada pelos vereadores garante isenção de tributos e taxas e redução da alíquota do ISS para empresas que realizarem atividades de científicas, tecnológicas, de inovação e da economia criativa, exclusivamente em parques tecnológicos da cidade.

Os incentivos fiscais reduzem a alíquota do ISS, imposto que incide sobre a prestação de serviços, ao mínimo legal, hoje de 2%. O prazo do desconto é de 10 anos. Também isentam as empresas de pagarem IPTU por dez anos e dão a possibilidade de prorrogar o benefício por mais cinco se realizarem expansão nesse período. As empresas também estão isentas de pagar taxas municipais relativas aos alvarás de construção, Vigilância Sanitária e de funcionamento e localização por dez anos. Se adquirirem imóveis também estarão isentas de pagar ITBI.

Segundo a redação da Lei Complementar 108/2019 uma das contrapartidas ao município é que as beneficiadas com as isenções fiscais devem proporcionar “desenvolvimento sustentável, integrador, eficiente para o município”.

Atualmente Guarapuava tem somente um parque tecnológico que pode se beneficiar da lei. O Parque Tecnológico Cidade dos Lagos foi credenciado provisoriamente pelo Governo do Estado no mês de outubro.

Prêmio e/ou Maratona

A mesma lei autoriza o Poder Executivo municipal a instituir o Prêmio Destaque ou Maratona de Inovação. A iniciativa visa “selecionar e/ou homenagear pessoas e instituições públicas e privadas que com suas ações se destacarem na promoção do conhecimento e na geração de processos, produtos e serviços inovadores aplicados nos Parques Tecnológicos ou na Prestação dos Serviços Públicos Municipais”.

Caberá a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação realizar a premiação.

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