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Prefeitura quer abrir mão de cobrar IPTU de donos de loteamentos e condomínios fechados em Guarapuava

Empresas poderão ficar de cinco a dez anos com isenção ou desconto do imposto. Medida será votada hoje (17) pelos vereadores.

17/12/2019

Um projeto apresentado pela Prefeitura de Guarapuava propõe isentar de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) novos loteamentos e condomínios fechados de lotes em Guarapuava. O projeto de Lei Complementar 19/2019 está na pauta da sessão extraordinária desta terça-feira (17) da Câmara de Vereadores.

A proposta da Prefeitura prevê isenções por um período que vai de cinco a 10 anos. Os loteamentos de até 250 lotes ficam isentos de pagar IPTU pelo período de cinco anos. A isenção começa em 100% do valor e diminui 20% anualmente a partir do segundo ano. Assim, no 5º ano do benefício fiscal o empreendedor terá uma isenção de 40%.

Exatamente esse mesmo benefício será concedido aos donos de novos condomínios fechados com mais de 50 lotes.

Já para os loteamentos com mais de 250 lotes a isenção vai durar 10 anos. Para esses empreendimentos o desconto será de 100% do valor nos cinco primeiros anos e diminuição gradativa nos anos seguintes até ficar em 30% no final do prazo.

O incentivo fiscal de cada lote será imediatamente interrompido, segundo a proposta da Prefeitura, após a transferência de propriedade do empreendedor ao comprador.

Estacionamentos

A mesma lei propõe reduzir de 3 para 1,6% alíquota de IPTU dos imóveis não edificados que sejam comprovadamente utilizados para desenvolvimento de atividade econômica referente a serviços de estacionamento na área urbana de Guarapuava.

A reportagem da Rádio Cultura solicitou qual o valor de receita que a prefeitura vai abrir mão com essas medidas e aguarda retorno da assessoria.

 

 

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