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Programa Nota Paraná vai distribuir 5 milhões de reais por mês

O prêmio principal passa a ser de 1 milhão de reais.

12/11/2019

O Governo do Estado vai fazer mudanças no programa Nota Paraná para trazer mais benefícios ao consumidor. A partir de março do ano que vem, os prêmios vão somar 5 milhões de reais por mês, sendo 2 milhões e 200 mil reais destinados para entidades beneficentes participantes. Os outros 2 milhões e 800 mil serão distribuiídos para pessoas físicas. O prêmio principal passa a ser de 1 milhão de reais. Haverá também dois prêmios de 200 mil reais e cem prêmios de 10 mil reais, além de outros 40 mil consumidores premiados com 10 reais.

Desta forma, o total de prêmios em sorteio por ano passa de 35 milhões para 60 milhões de reais. No entanto, para ganhar um bilhete será necessário declarar 200 reais em compras, valor que antes era de 50 reais. Para dar mais segurança ao ganhador do maior prêmio, a identidade dele será preservada, sendo divulgadas apenas cidade e profissão, da mesma forma que o programa de nota fiscal do Estado de São Paulo. Já nos sorteios para entidades beneficentes, serão dois prêmios de 200 mil reais, cem prêmios de 10 mil reais e mil prêmios de mil reais. Estão habilitadas a participar cerca de 1.400 instituições.

Uma mudança para a participação destas entidades é que, a partir de agora, elas só poderão receber a doação de notas sem CPF do consumidor que fez compras no mesmo município. A Secretaria da Fazenda reforça que esta medida evita fraudes e fortalece o comércio local. Além disso, ao comprar na cidade de residência, o consumidor também contribui para aumentar a geração de ICMS, o que reforça os 25% que o município recebe do Fundo de Participação dos Municípios.

O Nota Paraná, criado em 2015, é um programa de estímulo à cidadania fiscal, que devolve parte do ICMS ao consumidor que coloca o CPF na nota fiscal das compras que faz no comércio paranaense. Como pessoas de outros estados que fazem compras no Paraná também podem participar, o número de CPFs cadastrados no programa chega a 23 milhões, total maior que o dobro da população do Estado. 

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