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Produtores rurais do Paraná têm até hoje (14) para justificar na Receita Estadual a falta de comercialização

O titular do cadastro que pretende se manter ativo deve ir até a prefeitura onde está cadastrado para justificar a falta de comercialização.

14/10/2019

Produtores rurais do Paraná podem ter o cadastro junto à Receita Estadual cancelado a partir desta segunda-feira. Para isso não ocorrer, é preciso resolver eventuais pendências junto à prefeitura do município em que estão cadastrados. O possível cancelamento de cadastros está previsto no boletim informativo número 21, disponível no site www.fazenda.pr.gov.br. A relação dos produtores sujeitos ao cancelamento consta em Edital publicado no Diário Oficial.

A medida é motivada pela falta de emissão de Nota Fiscal de Produtor por dois anos seguidos, o que caracteriza a cessação de atividade. O titular do cadastro que pretende se manter ativo deve ir até a prefeitura onde está cadastrado para justificar a falta de comercialização. O produtor rural também deve apresentar todas as notas fiscais para prestação de contas, para sanear as pendências, e se for o caso, apresentar a comunicação de extravio e a documentação atualizada, inclusive do imóvel.

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