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Companhias aéreas seguem autorizadas a cobrar por bagagem após decisão do congresso

Jair Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 kg em junho deste ano.

26/09/2019

O Congresso Nacional manteve o veto do presidente que permite a cobrança, por parte de empresas aéreas, de bagagens despachadas. O placar da votação na Câmara foi de 247 votos pela rejeição e 187 pela manutenção do veto. Para derrubar o veto eram necessários 257 votos.

Jair Bolsonaro vetou a isenção de cobrança de bagagens até 23 kg em junho deste ano. Os parlamentares favoráveis ao veto usaram como argumento o princípio da livre concorrência. Para eles, a cobrança de bagagens vai incentivar companhias de baixo custo. 

Assim, continua valendo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), órgão responsável pela fiscalização do setor aéreo comercial, sobre o assunto. As empresas aéreas brasileiras oferecem bilhetes com e sem a franquia de bagagem despachada, de 23 kg, também chamada de bagagem de porão, tanto para destinos domésticos quanto para internacionais.

Para viagens internacionais, a cobrança pela bagagem despachada começa a partir de US$ 20 para cada mala.

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