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Turvo: TCE emitiu parecer prévio pela desaprovação de contas de ex-prefeito

Os motivos para a desaprovação foram a existência de despesas contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tinham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que houvesse disponibilidade de caixa para saná-las.

04/08/2020

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu Parecer Prévio pela desaprovação das contas de 2016 do Município de Turvo, de responsabilidade do ex-prefeito Nacir Agostinho Bruger, que comandou a prefeitura entre os anos de 2013 a 2016. Em razão das irregularidades na Prestação de Contas Anual o ex-gestor foi multado em R$ 11.697,40.

Os motivos para a desaprovação foram a existência de despesas contraídas nos últimos dois quadrimestres do mandato que tinham parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que houvesse disponibilidade de caixa para saná-las.

Também foram identificadas divergências nos registros de transferências constitucionais dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Também ocorreu déficit financeiro de 3,75% de fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e regime próprio de previdência social; o atraso na publicação de Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal e a entrega com atraso dos dados do Sistema de Informações Municipais.

Após o trânsito em julgado do processo, o Parecer Prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Turvo. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar a orientação do Tribunal expressa no parecer técnico, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

 

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