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TCE alerta Paraná para risco de excesso de gastos com pessoal

Alerta foi feito na última sessão de 2018.

15/01/2019

O Tribunal de Contas do Estado fez um alerta ao governo do Paraná por causa da extrapolação de 90% do limite fixado em lei para gastos com pessoal. O aviso diz respeito aos valores despendidos pelo estado com a folha de pagamento entre setembro de 2017 e agosto de 2018.

Foi o segundo alerta emitido pelo TCE relacionado aos gastos do ano passado e referente a riscos de que o governo ultrapasse o limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O teto é de 49% da receita corrente líquida.

De acordo com a corte de contas, no período o Paraná já havia alcançado os 94,2% dessa fatia com o pagamento dos salários do funcionalismo. Caso o percentual escale até os 95% o estado já pode ficar sujeito a vedações (com o impedimento de criação de cargos e concessão de aumentos ou reajustes). Se o índice extrapolar os 49% das receitas, o Paraná será obrigado a reduzir seus gastos com o quadro funcional até que se adeque aos limites legais, conforme previsto constitucionalmente. Dentre as medidas que podem ser adotadas nesse sentido estão a redução em pelo menos 20% dos gastos com comissionados e funções de confiança até exonerações.

O alerta foi aprovado por unanimidade pelo Pleno do TCE na última sessão de 2018 e teve o acórdão publicado na edição de 08 de janeiro de Diário Eletrônico da corte.

A assessoria da ex-governadora Cida Borghetti (PP) se manifestou por meio de nota na qual afirma que “O alerta é rotina do Tribunal de Contas e vem sendo feito há vários anos. A gestão Cida Borghetti recebeu o índice relacionado ao gasto com pessoal em 46,23%. Em 30/08, esse índice foi reduzido para 46,12% e a estimativa é que tenha fechado em 45,32 % em 31/12/2018. São dados que comprovam que os gastos e despesas com pessoal no Executivo foram entregues dentro dos parâmetros determinados pela legislação”.

Cida Borghetti reforça, ainda via assessoria, que seu governo foi marcado por uma gestão fiscal responsável com o atendimento a toda a legislação que trata do tema, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Por sua vez, a equipe do governador Ratinho Jr (PSD) destacou, também em nota, que “o alerta do Tribunal de Contas do Estado se refere a dados da administração anterior (2o. quadrimestre de 2018)”, mas afirma que a gestão atual está atenta às despesas com a folha de pagamentos e vai respeitar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na nota, o governo reforça também que “seguirá avaliando qualquer medida que contribua para aliviar o peso da folha nas contas públicas” e cita medidas já tomadas, como a redução de secretarias, a fusão de autarquias e o congelamento de salários do primeiro escalão.

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