ouça as rádios cultura FM 93 FM
facebook instagram twitter youtube

Sem pagamento de indenizações, segue impasse sobre titulação do Quilombo Paiol de Telha

Incra ainda não indenizou atuais proprietários e território quilombola Paiol de Telha segue sem titulação. Órgão justificou que já existe acordo sobre preços e pedidos da Agrária atrasaram pagamento.

23/10/2018

Uma vitória jurídica conquistada em 2014 ainda não pôs fim ao caso do Quilombo Paiol de Telha, de Reserva do Iguaçu, no Paraná. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu um território de 3 mil hectares como quilombola e determinou ao Estado brasileiro a demarcação e a titulação em nome dos remanescentes da comunidade. Entretanto, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ainda não indenizou os fazendeiros que estão ocupando o local atualmente, o que impede a titulação. A demora mantém o impasse na região.

Depois da decisão judicial, enquanto se realiza o trabalho burocrático da titulação, um acordo permitiu a entrada das famílias quilombolas em parte da propriedade. São 98 famílias, segundo apurou a Rádio Cultura em abril, que passaram a ocupar cerca de 200 dos 3 mil hectares da fazenda. A maior parte do território continua sendo usada por cooperados da Agrária que aguardam o pagamento das indenizações para deixar o terreno.

Na última quarta-feira (17) a juíza Marga Barth Tessler, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), rejeitou em caráter liminar um pedido da Cooperativa Agrária para retomar parte da área atualmente ocupada por quilombolas. A cooperativa argumentou que o pedido se refere a invasões que ocorreram em áreas que não estão no processo de desapropriações. O mérito ainda será julgado pela 3ª turma da Corte regional.

Em nota enviada à Rádio Cultura, a Agrária explicou que a “área demarcada como território quilombola é composta por sete propriedades pertencentes à Agrária e seus cooperados, das quais apenas três foram avaliadas, e somente duas estão em fase final de desapropriação por parte do INCRA”. A cooperativa disse que não recebeu nenhum valor pela desapropriação e não concorda “com a invasão como meio de pressão sobre o INCRA”.

A empresa deixou claro que não pretende rediscutir o mérito da questão e que mantém o acordo inicial está mantido (leia a integra da nota aqui).

O Incra, a quem cabe realizar todo o processo de demarcação do território quilombola e fazer o pagamento das indenizações aos cooperados da Agrária, informou que tem um acordo com a cooperativa sobre o valor das terras e justificou o atraso no pagamento da indenização, último passo antes da titulação definitiva do Quilombo Paiol de Telha.

O órgão federal disse que havia uma penhora nos documentos da área que precisou ser retirada dos documentos o que atrasou o repasse do pagamento das terras. Por essa demora a Agrária alegou que teria direito a “juros e correção monetária sobre o valor da indenização já acordada”, esclareceu em nota o Incra. Como o órgão não atendeu o pedido e a Agrária recorreu da decisão o pedido está aguardando definição na procuradoria especializada no Incra, em Brasília.

Esse acordo não prevê a compra da totalidade da área. Segundo apurado em abril desse ano, o Incra vai comprar metade da área total do Quilombo (cerca 1500 hectares). Se confirmado, o Paiol de Telha será o primeiro território quilombola reconhecido e titulado no Paraná.

Histórico

O direito ao território foi conquistado em 1860, quando 11 ex-escravos receberam 3 mil hectares como herança da fazendeira Balbina Francisca de Siqueira. Daquela época até a década de 1970 os descendentes dos herdeiros viveram no local. Naquele período, segundo relatos dos moradores da comunidade, um movimento violento expulsou os moradores do local. Os terrenos foram titulados em nome de outras pessoas.

No final da década de 1990 a comunidade se mobilizou e iniciou tentativas de retomada da terra. Em barracos de lonas, famílias ocuparam uma pequena parte do território. No ‘barranco’, como ficou conhecido o acampamento, os quilombolas aguardaram uma decisão sobre o caso.

Depois de um longo processo administrativo (para reconhecer o território como quilombo) e jurídico (no qual se discutiu a validade do reconhecimento), no ano de 2014, o território Paiol de Telha foi reconhecido. Desde então, a comunidade passou a ocupar uma parte do território e aguardar titulação da terra.

Nota Cooperativa Agrária

A portaria de demarcação do território quilombola foi resultado de um longo processo de negociação, conduzido pelo INCRA, e de comum acordo entre a Cooperativa Agrária Agroindustrial e a Comunidade Paiol de Telha, em uma iniciativa inédita. Não há qualquer intenção por parte da Agrária de rediscutir o mérito dessa portaria. A Cooperativa apenas aguarda a conclusão do processo de desapropriação amigável por parte do INCRA (com a devida indenização aos atuais proprietários), etapa fundamental na transmissão da titularidade das terras à comunidade em questão.

Sobre o agravo de instrumento impetrado junto ao TRF-4, a Agrária optou por esse recurso, visto que as recentes invasões de terra tiveram por alvo propriedades que ainda não estão em processo de desapropriação pelo INCRA. A área demarcada como território quilombola é composta por sete propriedades pertencentes à Agrária e seus cooperados, das quais apenas três foram avaliadas, e somente duas estão em fase final de desapropriação por parte do INCRA. Por isso, a Agrária, que ainda não recebeu qualquer valor pela desapropriação, não concorda com a invasão como meio de pressão sobre o INCRA.

A Cooperativa sempre acreditou no diálogo e, principalmente, no cumprimento da lei, e espera que o INCRA dê uma rápida solução ao caso, possibilitando a titulação das duas áreas em processo de desapropriação amigável mediante o pagamento da correspondente indenização aos proprietários.

Comentários




acompanhe a central cultura no facebook

Basta clicar no botão Acompanhar logo abaixo.

Fechar