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Secretaria de Administração notifica servidores e empregados públicos beneficiados com auxílio emergencial

O município foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná quanto ao recebimento indevido do auxílio por parte de servidores e empregados públicos.

02/06/2020

A Prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Administração, considerando o memorando nº 123/2020-OC e a Nota Técnica Conjunta 01/2020/CGU/TCE-PR, publicou uma notificação aos servidores e empregados públicos que receberam o auxílio emergencial, instituído pela Lei Federal nº 13.982/2020, e que não fazem jus ao benefício de acordo com as regras estabelecidas pelo Governo Federal, para devolverem esses valores. A medida consta no Boletim Oficial nº 1852, publicado nesta segunda-feira (1º), no site da Prefeitura.

O município foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná quanto ao recebimento indevido do auxílio por parte de servidores e empregados públicos, mas não realizou qualquer publicação ou divulgação de nomes dos beneficiados.

“Apesar de eventuais listas terem sido divulgadas por terceiros, não devem ser consideradas por não terem relação com as publicações oficiais. Os servidores que efetivamente auferiram o auxílio também serão comunicados e notificados pessoalmente e podem procurar o Departamento de Pessoal, que fica no Paço Municipal, para serem orientados sobre os procedimentos necessários para devolução,” esclareceu a secretária de Administração, Denise Abreu Turco.

O procedimento para devolução dos valores está disponível para consulta neste link . Outras dúvidas podem ser tiradas junto ao Ministério da Cidadania.

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