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Prudentópolis: MPPR requer condenação de ex-prefeito por danos morais município

Segundo o Ministério Público, as apurações relacionadas à operação, que teve início em 2015, demonstraram que o ex-prefeito constituiu e liderou organização criminosa que, por meio de desvios de recursos públicos.

10/02/2020

O Ministério Público do Paraná ajuizou na sexta-feira, 7 de fevereiro, ação civil pública contra Gilvan Agibert, ex-prefeito de Prudentópolis (gestões 2009/2012 e 2013/2015) investigado no âmbito da Operação Caçamba, que apura a participação de agentes públicos em fraudes a licitações no município. Na ação, é requerida a condenação do ex-agente público ao pagamento de indenização por danos morais ao Município em razão do prejuízo causado à imagem do ente com as práticas de atos criminosos e de improbidade administrativa.

As apurações relacionadas à operação, que teve início em 2015, demonstraram que o ex-prefeito constituiu e liderou organização criminosa que, por meio de desvios de recursos públicos, exigência e solicitação de propina a empresários, falsificação de documentos, entre outros atos ilícitos, causou prejuízo ao Município de Prudentópolis em valores que ultrapassaram R$ 2 milhões. Segundo as investigações, o ex-prefeito teria recebido, pelo menos, R$ 100 mil em propina.

Prejuízo à imagem – Na ação, o MPPR sustenta que, além de gerar enriquecimento ilícito dos envolvidos e prejuízo ao erário, os crimes e atos de improbidade praticados afetaram de forma negativa o nome do Município de Prudentópolis. Além da indignação gerada nos munícipes, a falta de credibilidade do ente causada pela atuação da organização criminosa afastou licitantes dos certames realizados pelo Município e prejudicou a qualidade de serviços públicos importantes à população, como o transporte escolar. Diante disso, a ação pleiteia que o ex-prefeito seja condenado a pagar ao Município de Prudentópolis o valor de, no mínimo, R$ 1 milhão a título de indenização por danos morais.

Balanço – A Operação Caçamba foi deflagrada em 13 de fevereiro de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Guarapuava e já resultou no oferecimento de cinco ações penais, sendo na principal delas (Autos 719-10.2015.8.16.0139), imputados 23 fatos a 29 réus. As investigações também culminaram no ajuizamento – entre 2019 e 2020 – de onze ações civis públicas que se encontram em fase inicial de tramitação, sendo que decisões liminares expedidas a partir das proposições já resultaram na determinação de indisponibilidade de bens no valor de R$ 32.773.486,26. Todos os processos relacionados à Operação Caçamba tramitam nas Varas Criminal e da Fazenda Pública de Prudentópolis.

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