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Prorrogado o período de alerta epidemiológico em Guarapuava

O descumprimento das medidas resultam penalidades aos infratores. O período de estágio de alerta epidemiológico crítico em Guarapuava foi prorrogado até 04 de agosto.

14/07/2020

Em virtude da crescente nos números de casos confirmados de Covid-19, a administração municipal prorrogou o período de estágio de alerta epidemiológico crítico em Guarapuava até 04 de agosto. A determinação foi definida através do decreto nº 8073, publicado hoje (14) e que já está em vigor.

Com a prorrogação, as medidas estabelecidas no decreto nº 8035/2020 e a aplicação das penalidades administrativas previstas na Lei Complementar Municipal nº 123/2020 estão mantidas na cidade.

Entre as penalidades previstas está a multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para os estabelecimentos de atividades essenciais ou não essenciais que inifrigirem o Decreto e ainda a possibilidade de interdição total e até cassação do alvará de funcionamento, em caso de reincidência. 

A equipe de fiscalização atuará primeiramente com aviso ao proprietário, seguida da aplicação de multa e posterioriormente as outras medidas, caso necessário.

Para o proprietário, locatário, ou responsável pelo imóvel que estiver promovendo eventos ou reuniões, como batizado, festas de aniversário, casamento, confraternização, células religiosas e congêneres, que resultem em aglomeração de mais de um núcleo familiar, desrespeitando as medidas de enfretamento ao novo coronavírus durante o estágio de alerta epidemiológico, ficará sujeito a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 

Anexo [download]

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