ouça as rádios cultura FM 93 FM
facebook instagram twitter youtube

Proposta quer tornar FPE exclusivo do Executivo; atualmente parte do recursos vai para outros poderes

Mudança proposta por Requião Filho (MDB) quer retirar Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal do bolo de recursos que é dividido com Poder Judiciário, Legislativo e Ministério Público.

17/04/2019

Ouça a matéria no player.

Um Projeto de Emenda à Constituição Estadual quer tornar os recursos do Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE) exclusivo do Executivo e retirá-lo da soma de valores do Orçamento que são divididos com o Poder Judiciário, Poder Legislativo e Ministério Público. Consequentemente o Poder Executivo teria um incremento em seu Orçamento estimado em R$ 500 milhões ao ano. A proposta é do deputado estadual Requião Filho (MDB) e para começar a tramitar necessita da assinatura de pelo menos 18 deputados.

“O Paraná é um dos únicos estados que divide esse dinheiro[do FPE] com os demais poderes, os outros estados empregam esses recursos diretamente em saúde, educação e segurança. É uma economia de quase meio bilhão de reais que pode ser usado para pagar a reposição salarial atrasada dos servidores, construir escolas, investir na saúde”, justifica Requião Filho.

Mesmo sem a mudança na Constituição do Estado, no anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) enviado esta semana pelo governador Ratinho Jr. (PSD) à Assembleia o FPE já foi retirado da divisão. Conforme apurou o jornalista Alexsandro Ribeiro, do Jornal Plural, a medida pode assegurar R$ 554 milhões a mais para o Executivo.

No entanto, em anos anteriores, na gestão do ex-governador Beto Richa (PSDB), os deputados rejeitaram essa medida e mantiveram Judiciário, Ministério Público e a Assembleia Legislativa – ou seja, eles mesmos – na divisão dos recursos.

Uma mudança na Constituição do Estado, como propõe Requião Filho (MDB), tornaria obrigatória a destinação dos recursos do FPE para o Executivo, eliminando a possibilidade de mudanças na execução das leis Orçamentárias – LDO e LOA.

A mudança não significa que os demais Poderes vão ficar sem recursos, ainda na opinião do autor do projeto.

“Eles já recebem uma fatia grande do que é arrecadado pelo Estado, eles não vão ficar sem dinheiro, só vai diminuir a fatia do bolo”, disse Requião Filho.

Cheque

Um Orçamento menor para Alep diminui a possibilidade da “devolução” de dinheiro no final de ano, medida que se tornou comum é uma jogada de marketing para parte dos deputados. Esse é um fator que torna a medida pouco popular entre muitos parlamentares estaduais. Além de uma possível pressão dos demais Poderes – Judiciário e Ministério Público.

Ratinho Jr.

O papel do governador Ratinho pode ser decisivo no futuro da proposta. Ele tem base na Assembleia e a medida é interessante para sua gestão, por garantir um recurso ‘extra’. O preço político, no entanto, pode ser alto.

Um termômetro foi mandar a LDO sem os demais poderes. Ao Jornal Gazeta do Povo o desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, que preside o Tribunal de Justiça, fez criticas ao Governo.  "Ele mandou a LDO sem conversar com a gente", disse ao jornal. Já em relação ao impacto da medida para os cofres do Judiciário, Xisto Pereira disse ao mesmo periódico que "se for deste jeito, tem que fechar o TJ".

Comentários




acompanhe a central cultura no facebook

Basta clicar no botão Acompanhar logo abaixo.

Fechar