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Projeto que restringe venda de vale gás em Guarapuava tem tramitação suspensa

Essa foi a terceira vez que vereadores de Guarapuava decidem por suspender a discussão.

12/06/2019

O projeto dos vereadores Danilo Dominico (PSD) e Jabur do Motocros (PRB) que restringe a venda de vale gás em Guarapuava teve a tramitação adiada por 14 dias. O pedido para adiar foi feito na sessão de ontem (11) da Câmara de Vereadores de Guarapuava pelo parlamentar Germano Toledo Alves (PR). Essa é a terceira vez que o projeto tem a tramitação adiada por pedido de mais prazo.

A proposta dos parlamentares impede estabelecimentos não credenciados pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) de realizarem a comercialização e distribuição de gás de cozinha. Essa venda é feita atualmente com o vale gás, por isso o projeto ficou conhecido como proibição do vale gás. Na prática, mercados e farmácias, por exemplo, não poderão vender o vale porque não estão cadastradas na ANP.

A medida parece simples, mas voltou a gerar polêmica. Na sessão de ontem, quando o projeto entrou em discussão era a parlamentar Maria José quem presidia a sessão. O primeiro a pedir a palavra foi Germano Toledo Alves. Ele solicitou o adiamento da discussão por 14 dias.

João Napoleão reassumiu a presidência e conduziu a votação do pedido para que o projeto tivesse a tramitação suspensa por duas semanas. Ele solicitou aos contrários ao adiamento para que se manifestassem, alguns se levantaram, mas Napoleão rapidamente deu a votação por encerrada com a aprovação do adiamento.

O líder do governo, Elcio Melhem (PP) pediu a recontagem dos votos, mas foi ignorado pelo presidente. Melhem é contra o projeto e era contra o adiamento.

O vídeo da sessão não mostra todos os parlamentares, mas ao menos quatro foram claramente contra o adiamento. Eram necessários ao menos 10 votos para manter a tramitação.

Lei estadual

Desde 2017 existe uma lei estadual que proíbe estabelecimentos não credenciados pela ANP de venderem o vale gás. Essa medida está sendo questionada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), ainda pendente de decisão no Tribunal de Justiça do Paraná. Os estabelecimentos que continuam vendendo vale gás mesmo sem credenciamento na ANP se valem de liminares judiciais.

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