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Prefeitura de Nova Laranjeiras terá que destinar ICMS Ecológico para comunidades indígenas

Acordo foi firmado ontem (6) entre Ministério Público e Prefeitura da cidade.

07/12/2019

O Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjeiras do Sul, , firmou nesta sexta-feira (6), termo de ajustamento de conduta com o Município de Nova Laranjeiras para a aplicação de valores oriundos do ICMS Ecológico em prol das comunidades da Terra Indígena Rio das Cobras.

A iniciativa originou-se de reunião realizada em outubro entre representantes do MPPR, da administração municipal e dos indígenas. Na ocasião, foram apresentadas dados referentes à verba do ICMS Ecológico recebida pelo Município de Nova Laranjeiras, decidindo-se por sua destinação às comunidades indígenas, cujos líderes sugeriram as áreas de aplicação. As sugestões foram acatadas pelo prefeito e motivaram a assinatura do TAC.

 

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