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Prefeitura de Guarapuava cria novas regras para uso de diárias e adiantamento de viagens

Decreto estabelece valores e regras para ressarcir despesas de servidores em viagens realizadas a serviço. Novas regras começam a valer em junho.

21/05/2019

O prefeito de Guarapuava, Cesar Silvestri Filho (Cidadania23), assinou um decreto regulamentando o uso de diárias e concessão de adiantamento de despesas de viagem. As novas regras começam a valer no dia 1º de junho. As diárias podem ser usadas pelo prefeito, vice, secretários e procurador geral quando tem compromissos oficiais fora de Guarapuava. Já o adiantamento de despesas para viagens é uma modalidade de ressarcimento que pode ser usada por todos os funcionários públicos que viajam à serviço do município.

Dentre as despesas que podem ser ressarcidas com diárias e adiantamentos estão as com estacionamento, transporte urbano, alimentação, passagens rodoviárias ou áreas e hospedagem, desde que não exista o mesmo serviço licitado pelo município, serviços de pequenos reparos em veículos oficiais, quando em viagem e fora do Município de Guarapuava, e despesas “extraordinárias e urgentes durante o percurso da viagem e desde que plausivelmente justificadas”.

O decreto estipula valores teto com base em Unidade Financeiras Municipaism (UFM). Atualmente uma UFM vale R$ 58,10. Com isso, os valores das diárias oscilam de R$ 871,50, para uma viagem com hospedagem à Brasília, e R$ 72,60 para viagens regionais sem pouso. Já para adiantamentos o teto é um pouco menor: R$ 755,30 para viagens à Capital Federal.

Diárias:

Para Brasília com hospedagem: R$ 871,50

Para Brasília sem hospedagem: R$ 639,10

Cidades distantes mais de 300 km com hospedagem: R$ 639,10

Cidades distantes mais de 300 km sem  hospedagem: R$ 464,80

Cidades distantes menos de 300 km com hospedagem: R$ 290,50

Cidades distantes menos de 300 km sem  hospedagem: R$ 72,60

Adiantamento:

Para Brasília com hospedagem: R$ 755,30

Para Brasília sem hospedagem: R$ 522,90

Cidades distantes mais de 300 km com hospedagem: R$ 522,90

Cidades distantes mais de 300 km sem  hospedagem: R$ 348,60

Cidades distantes menos de 300 km com hospedagem: R$ 290,50

Cidades distantes menos de 300 km sem  hospedagem: R$ 72,60

Prestação de contas

No caso das diárias os beneficiados precisarão informar “destino e justificativa da viagem, bem como do período de afastamento, hospedagem e a necessidade de uso de veículo oficial ou aquisição de passagens”, conforme o decreto.

Se viajar com carro particular o político deverá arcar com todos os riscos decorrentes do uso, não podendo pedir indenização ou ressarcimento. O uso de diárias será vedado caso o serviço de hospedagem e alimentação já esteja contratado pelo município.

Adiantamento de viagens

Os adiantamentos devem ser solicitados com cinco dias de antecedência e ter anuência do secretário ao qual o servidor está subordinado. Depois da viagem o prazo para prestar contas será de cinco dias. Caso a prestação de contas não seja aceira o servidor terá que devolver o dinheiro. O mesmo vale para os valores que não forem usados. Neste caso o servidor deve fazer um depósito na conta da prefeitura e apresentar o comprovante.

O decreto ainda prevê todas as regras e formato de solicitação e prestação de contas e informa que os gastos serão publicados no Portal da Transparência.

 

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