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Ministério Público classifica como falsa acusação de Élcio Melhem

Vereador acusou MP de impor mudanças na oferta de vagas em Cmeis de Guarapuava.

13/02/2020

O Ministério Público esclareceu que não ingressou com ação judicial para mudar oferta de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmei) de Guarapuava. Também reafirmou que não houve imposição pelo fim das vagas em período integral. A informação contraria o que sugeriu o vereador Élcio Melhem (PP) em fala na sessão da Câmara de Vereadores da última terça-feira (11). As afirmações de Melhem, líder do prefeito Cesar Silvestri Filho (Podemos), foram classificadas como falsas pelo Ministério Público.

Na sessão da última terça-feira (11) o parlamentar acusou o órgão de fazer imposições sobre o atendimento nos Centro Municipais de Educação Infantil da cidade.

As mudanças realizadas pelo município geraram protestos dos pais de crianças atendidas. Se referindo a atuação de outros vereadores Melhem disse que “falta coragem de denunciar os verdadeiros responsáveis”.

O MP afirmou em nota à Rádio Cultura que o município é obrigado por lei a oferecer vagas na Educação Infantil a todas as crianças da cidade que manifestarem interesse. No ano passado o órgão recomendou que o turno integral fosse preferencial. A prefeitura, no entanto, fez justamente ao contrário.

Desde 2019 a Secretaria de Educação e Cultura oferecem as vagas preferencialmente em período parcial. Uma avaliação da secretaria está sendo feita para que algumas famílias sejam atendidas com vaga em período integral.

As afirmações do vereador de Guarapuava foram classificadas como falsas na nota.

A assessoria da promotoria informou que o parlamentar esteve na sede do MP em Guarapuava na tarde de quarta-feira (12), depois de ter realizado o pronunciamento com informações incorretas. Ele recebeu uma cópia da recomendação já encaminhada pelo órgão ao município, documento que reforça sua posição sobre o caso dos Cmeis de Guarapuava.

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