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Ministério Público acusa João Napoleão por uso irregular de diárias entre 2005 e 2010

Ação de improbidade administrativa pede responsabilização do vereador que, segundo acusação do MP, usou irregularmente diárias da Câmara de Vereadores de Guarapuava.

13/01/2020

Reportagem de Cléber Moletta.

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o vereador e atual presidente da Câmara de Guarapuava, João Napoleão (PROS). O órgão acusa Napoleão de usar diárias do Legislativo sem justificativa de interesse público entre os anos de 2005 e 2010. A Justiça já acatou a denúncia e bloqueou, liminarmente, R$ 174.051,72 de bens do vereador.

O parlamentar foi procurado para comentar o caso, mas disse que não vai se manifestar nesse momento.

A denúncia usa dados de uma auditoria realizada pelo MP. Segundo o levantamento, João utilizou “entre os anos de 2005 a 2010, diárias da Câmara Municipal de Guarapuava no valor total de R$ 19.010,00” e que “não foram passíveis de comprovação de que as viagens realizadas ocorreram no âmbito do interesse público”. Em valores atualizados, com juros, a quantia chega atualmente a R$ 87.025,83.

O valor do bloqueio, de R$ 174 mil, corresponde ao suposto dano ao Erário e uma multa civil.

O uso irregular teria se repetido por 42 vezes em viagens para Curitiba, na maioria dos casos, mas também para Prudentópolis, Pitanga, Ponta Grossa, no Paraná, e Presidente Prudente, em São Paulo.

“Esquema”

Segundo o Ministério Público, com base em auditorias a respeito do uso de diárias entre 2004 a 2012, não só no caso João Napoleão, mas também de outros agentes políticos e servidores, foi constatado que “na grande maioria dos processos de pagamento não havia nenhuma prestação de contas das viagens que comprovassem sua realização no interesse público, além da ventilação de notícias de ausência da realização dos deslocamentos ou desvio de finalidade, bem como irregularidades no processamento das despesas de pagamento”, conforme trecho da petição inicial da ação.

Nas investigações realizadas o MP alega não ter encontrado prestação de contas justificando as viagens. Também cita depoimento de servidor que informou sobre a existência de repasse de diárias para terceiros.

Afirma, na petição inicial, que os “fatos detectados em relação a todos, e não só do requerido João Carlos Gonçalves, se denota importante para demonstrar que tudo não passou de um grande esquema instalado no âmbito da Câmara de Vereadores de Guarapuava com o fim de desviar dinheiro público por meio do pagamento de diárias”.

Outros vereadores, de gestões anteriores, já foram denunciados pelo uso irregular de diárias.

Viagens para Curitiba

Um caso mencionado pelo Ministério Público para argumentar a acusação são de viagens realizadas para capital, por diferentes vereadores, em datas muito próximas. Entre 31 de janeiro de 2005 a 1º de março do mesmo ano foram nove viagens para atividades no Tribunal de Contas do Estado ou Assembleia Legislativa.

Para o MP “é difícil crer que, só entre o final do mês fevereiro de 2005 e o início de março do mesmo ano, aconteceram 6 (seis) reuniões perante a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, e outras 3 (três) junto ao TCE, com diferentes vereadores de Guarapuava. Até porque é difícil acreditar que tais órgãos estaduais tivessem tamanha disponibilidade para atender edis de um único Município”.

Também são mencionados casos em que vereadores (não somente Napoleão) viajaram para “visitar empresas com interesse de se instalar em Guarapuava” ou visitas a secretarias de Estado. Todas, segundo o MP, sem justificativa de interesse público.

No entanto, nesse caso, somente Napoleão foi acusado. Um acordo foi proposto pelo MP, mas não foi firmado.

Pena

O MP pede a aplicação das penas previstas para atos de improbidade administrativa. Além do ressarcimento do dano, indisponibilidade dos bens, multa, perda do que foi obtido ilicitamente, caso seja condenado Napoleão pode perder a função pública, ter suspensos os direitos políticos pelo período de 8 a 10 anos e se proibido de contratar com o poder público.

 

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