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Legislação não permite usinas perto de cachoeiras em Prudentópolis, defendem os que se opõem as obras

Ministério Público recomendou, com base na legislação, que usinas não podem ser construídas na região das cachoeiras. Lideranças locais também tem essa opinião.

28/11/2019

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Repostagem Cléber Moletta.

Em julho de 2019 o Ministério Público do Paraná recomendou que todas as autorizações para construção de usinas no município de Prudentópolis fossem suspensas. A base para recomendar a medida é a legislação municipal. Na interpretação órgão antes de 2012, quando as anuências foram dadas para algumas usinas, não havia legislação que autorizasse esse tipo de empreendimento. E em 2012 o Plano de Zoneamento da cidade criou Zonas Especiais de Conservação (ZEC) e restringiu empreendimentos nesses locais.

Além da Usina Dois Saltos estão existem anuências para outras 12 usinas na cidade. Todas na região do Canion do Rio dos Patos, região com dezenas de cachoeiras e com matas preservadas.

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O prefeito de Prudentópolis Adelmo Klosowski acatou a decisão do MP e suspendeu as autorizações. No caso específico da Dois Saltos o Alvará para construção foi suspenso e a obra chegou a ser paralisada. Nesse mesmo caso as licenças ambientais foram suspensas e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informou que vai aguardar a posição da Prefeitura sobre o caso para decidir sobre manter ou não as autorizações.

Uma decisão judicial obtida liminarmente favoreceu os donos da usina e as obras foram retomadas.

Em grande medida o futuro sobre as obras está nas mãos do prefeito Adelmo. Para a vereadora Carina Gasparin Ramp, do PRB, a legislação não permite essa obra e o prefeito deve barrá-la

“Eu acho que a população vai ficar ao lado dele, com certeza, o nosso interesse é o turismo, não as usinas”, disse a parlamentar.

Ela lembrou que essa informação sobre as restrições legais não são novidade e a prefeitura de Prudentópolis foi informada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente em 2014 sobre as irregularidades em conceder alvará para construção.

Espera que o prefeito barre porque o turismo é a vocação da cidade ea melhor forma de gerar renda no município.

O prefeito Adelmo foi convidado para entrevista, mas se posicionou somente por meio de nota publicada no site da prefeitura. Ele afirma “que as anuências em especial a do Empreendimento Dois Saltos não foram por mim outorgadas, o que não quer dizer que eu esteja me omitindo do problema que vivenciamos, só não passo ser apontado como causador ou responsável por desfazer aquilo do que não participei”.

Ele argumenta que as anuências foram dadas em 2000 e 2011 e permitiram aos empreendedores realizar os estudos, projetos e trâmites de licenciamento.

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