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Guarapuava recebeu R$5.373.277,06 de repasse líquido de ICMS

Estado deve repassar R$ 8 bilhões de ICMS aos municípios paranaenses neste ano.

22/01/2020

O Governo do Estado deverá transferir R$ 8 bilhões em ICMS aos municípios paranaenses neste ano. O montante é relativo à cota parte das cidades sobre a arrecadação total do imposto. Guarapuava, durante o ano de 2020, recebeu mais de 5 milhões e 300 mil reais (total de R$5.373.277,06) de repasse líquido do ICMS.

O valor é repassado semanalmente, todas as terças-feiras, segundo o Governo do Estado. 

Além disso, em janeiro, Guarapuava já recebeu do Governo do Estado  R$72.058,57 do Fundo de Exportações. Já o valor do IPVA atingiu o montante de R$5.018.086,09.

O total do repasse em 2020 chegou até agora, segundo o Governo do Estado, a R$10.463.421,72.  

CÁLCULO – Como previsto nas Transferências Constitucionais, toda semana o Governo do Estado repassa a parcela das receitas estaduais que cabe aos municípios. Dentre essas receitas, a mais importante é a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo valor destinado aos municípios corresponde a 25% do valor arrecadado pelo Estado. O repasse é efetuado com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), calculado pela Secretaria da Fazenda.

A composição desses 25% do ICMS distribuídos aos municípios é formada por 75% do Valor Adicionado Fiscal (VAF); 8% pela produção agropecuária; 6% pelo número de habitantes da zona rural do município em relação à população rural do Estado; 2% pelo número de propriedades rurais cadastradas; 2%, como fator de distribuição igualitária; 2% pelo fator área; e, por fim, 5% pelo fator ambiental, ou seja, aos municípios que tenham parte de seu território integrando unidades de conservação ambiental ou tenham mananciais de abastecimento público.

Os valores dos repasses podem ser consultados pelas prefeituras AQUI.

 

Com informações da Agencia Estadual.

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