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Governo estuda liberar contas ativas do FGTS, mas pode limitar saque para demitidos

Limitar ou até mesmo impedir o saque nessa condição é uma ideia que está sendo discutida.

17/07/2019

Além da liberação de parte do saldo de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o governo estuda limitar o saque da totalidade para trabalhadores demitidos sem justa causa. Atualmente, quem é demitido sem justa causa pode retirar toda a verba que tem no fundo, com rendimentos, além de uma multa de 40% sobre esse valor.

Limitar ou até mesmo impedir o saque nessa condição é uma ideia que está sendo discutida. Por outro lado, o governo passaria a permitir que todo ano seja possível resgatar uma parcela do fundo no mês de aniversário do trabalhador.

O setor da construção civil é o mais crítico à medida, porque os recursos do FGTS são usados para financiar programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, além de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que as taxas de mercado.

A medida também acabaria, segundo fontes, com os acordos “fakes” entre empresas e trabalhadores de demissão sem justa causa apenas para permitir ao empregado sacar o FGTS.

A reforma trabalhista do ex-presidente Michel Temer, sancionada em 2017, criou a possibilidade de rescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direito de sacar 80% do saldo do FGTS e a multa do empregador é de 20% sobre esse valor.

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