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Entrevista: Decreto atualiza tabela de preços funerários no município

Os preços não sofriam reajustes há três anos.

14/06/2019

A secretaria de Administração de Guarapuava publicou na última semana um decreto que atualiza a tabela de preços dos serviços funerários municipais. O decreto atualizado é uma exigência da lei federal 8987/1995, que estabelece diretrizes para concessão do serviço público, o mesmo altera os preços de todos os itens e processos que envolvem os serviços funerários e valerá a partir do dia 15 de junho.

Guarapuava conta com três funerárias com concessão para realizar seus serviços em nome do município. Com o decreto, os valores tabelados do serviço funerário na cidade sofreram reajuste e serão modificados anualmente de acordo com o IPCA (Índice de preços ao consumidor amplo), que é o mesmo índice que lida com a arrecadação de receitas municipais. Segundo a secretária de administração Denise Abreu Turco, as três funerárias que têm concessão com o município já passaram por todas as fiscalizações que são do Procon, da receita do município, da vigilância (sanitária) e também do meio ambiente.

Clique aqui e ouça a entrevista com a secretária de administração Denise Abreu Turco

O serviço funerário funciona no sistema de rodízio entre as funerárias e além de contar com a gratuidade em alguns casos, existem diversos preços para o plano oneroso. O gratuito é para as famílias de baixa renda, devidamente comprovada pelas informações do cadastro único e da assistência social, o oneroso é para aqueles que não se encaixam na situação de vulnerabilidade. Em caso de não reconhecimento da família, caso de baixa renda ou do falecimento de indigente, a funerária é quem irá fornecer a urna, conforme o contrato de concessão.

Denise explicou como funcionam os serviços e o que não é oferecido pelo município: “o serviço funerário é a preparação do corpo, a urna, ou caixão e o traslado. Na questão de ornamentação o município não delimita valores, porque vai ser uma opção da família. O que o município faz é colocar limites em algumas coisas mínimas, para garantir uma transparência, eficiência e segurança para o usuário do serviço funerário”.

O município tabela para adultos seis tipos de urnas, a gratuita, mais simples e as que tiveram alteração no valor com o decreto que entrará em vigor no dia 15 de junho e variam desde R$295,65 até R$2651,48, dependendo da qualidade do material utilizado. Também há doação de urnas infantis, e, como as adultas, existem preços relacionados à sua qualidade, que variam de R$70,35 até R$353,52, em três modelos. Caso a família queira uma peça diferente das tabeladas, será por conta própria, de acordo com seu poder executivo e a escolha será feita diretamente na funerária, sem intervenção do município. Por último ainda existem as urnas de casos especiais, que são aquelas modificadas de acordo com as condições físicas de quem será sepultado. Quando uma urna necessita de revestimento de zinco, o valor sofre um acréscimo de 30% no valor, para pessoas que tenham peso superior a 100 quilos o acréscimo é de 25% e pessoas com altura superior a 1,90m terão um acréscimo de 20%.

O decreto também atualiza os valores do translado, o caminho do hospital até a capela, da capela até o cemitério. O translado passará a custar R$1,45 por quilômetro rodado. Ainda sobre o decreto, foi abordado o ajuste do valor do invólucro, uma capa que envolve o caixão e previne danos ao meio ambiente. Desde 2015 a utilização do invólucro é obrigatória, segundo a lei 2469/2015. O valor tabelado do item fica em R$111,37. Esse é o mesmo valor utilizado para a taxa de complementação, que é cobrada pelas funerárias de Guarapuava quando precisam finalizar o serviço iniciado por uma funerária de outro município.

Denise ainda alerta que as famílias que forem diretamente nas funerárias e não virem os preços das urnas expostos devem reclamar diretamente no Procon, mas ela garante que a fiscalização é constante.

Texto: Pablo Henrique Aqsenen (estagiário) sob a supervisão do jornalista Jorge Teles

 

 

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