02/12/2016 10:30:00 - Segurança

Criminosos desafiam autoridades federais em Guarapuava

Emissora clandestina opera livremente na cidade.



Em pleno funcionamento na Vila Carli, em Guarapuava, uma emissora pirata desafia as autoridades federais. Operando na frequência de 98,10 Mhz os criminosos mantêm a rádio funcionando, conforme informações de moradores dos arredores. Denúncia já foi formalizada, mas repressão e fiscalização por parte das autoridades não aconteceram, conforme relatos de denunciantes. 

Rádio pirata é crime. Todo serviço de radiodifusão para ser executado, precisa antes ser outorgado pelo Ministério das Comunicações e depois autorizado a fazer o uso do espectro radioelétrico, pela Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel). Só assim a rádio estará apta a funcionar de forma legal, pois de outro modo estará exercendo atividades de forma ilícita, não pagando as devidas taxas pertinentes a este tipo de serviço, cometendo assim crime de ordem fazendária, desenvolvendo atividade clandestina e utilizando o espectro radioelétrico sem autorização. Como se sabe, o espectro é um bem público finito e escasso. As rádios ilegais poluem o espectro e impedem ou reduzem a qualidade das emissoras legais. Interferências e ruídos são os mais percebidos. Um produto muito comum desta poluição são os problemas da aviação, fato sempre divulgado, mas é somente a ponta do iceberg, pois todos sofrem; táxis, polícia, entre outros.


A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336. De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STJ) a atividade clandestina de telecomunicação é crime formal e de perigo abstrato, sem exigir para sua consumação a ocorrência de dano concreto causado pela conduta do agente.

Jorge Teles com ABERT