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Com prejuízo acumulado de R$ 1,6 mi, Pérola do Oeste já fez quatro pedidos de auxílio à Prefeitura

Empresa alega que sem ajuda pode interromper o serviço.

21/05/2020

A Pérola do Oeste informou que está com dificuldades para manter o serviço de transporte coletivo em Guarapuava. Segundo a empresa até 20 de maio o prejuízo acumulado era de R$ 1,6 milhão. Os motivos são a queda no volume de passageiros causada pelas medidas de enfrentamento ao Covid-19. Além disso, a empresa alega necessidade de reajuste tarifário.

Para evitar o que classificou de colapso, a empresa fez quatro pedidos à prefeitura, que contrata o serviço e é a responsável pelo transporte público.

O primeiro protocolo foi realizado no dia 13 de fevereiro com pedido de reajuste na tarifa. Nesse caso, como é previsto em contrato, a concessionária deve apresentar uma planilha com custos que justifiquem o pedido de reajuste. Cabe a prefeitura analisar o pedido e conceder ou não a autorização.

Nos dias 24 de março e 9 de abril foram protocolados pedidos de providências diversas para minimizar os prejuízos do Covid-19. Nesses protocolos a empresa pediu isenção de impostos e subsídios.

O último pedido foi protocolado nesta quarta-feira (20). Nele a empresa pede subsídio emergencial mensal suficiente para cobrir os custos básicos da operação.

Os pedidos de subsídios e reajuste tarifários ainda não tiveram retorno.

Queda

Segundo a empresa, a queda no volume de passageiros chegou a 85% em abril. A reportagem da Rádio Cultura questionou a prefeitura sobre os dados de fiscalização e quais foram os índices de queda registrados nos últimos meses. Aainda aguardamos retorno.

A prefeitura deve ter controle no volume de passageiros, já que os dados são necessários para calcular reajustes.

Subsídios

O serviço de transporte é público, mas concedido a empresa por meio de concessão pública. A legislação prevê possibilidade de subsídio em alguns casos.

A Lei da Mobilidade Urbana é um dos instrumentos que preveem esse tipo de ajuda a empresa quando o custo do serviço não é coberto pela arrecadação com a tarifa.

“Caso o poder público opte pela adoção de subsídio tarifário, o deficit originado deverá ser coberto por receitas extratarifárias”, prevê o § 5º do artigo 8ª da lei. Ou seja, o subsídio deve ser pago com recursos do Orçamento público, não do usuário.

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