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Prefeitura de Guarapuava recua de mapeamento após questionamentos dos Ministérios Públicos

Mapeamento proposto como ação de enfrentamento à Covid-19 foi questionada pelos Ministérios Públicos do Estado e do Trabalho.

13/05/2020

Um mapeamento proposto pela Prefeitura de Guarapuava, em parceria com uma empresa do ramo de implementos agrícolas, foi questionado pelos Ministérios Públicos do Estado (MPPR) e do Trabalho (MPT). O levantamento de dados usaria mão-de-obra voluntária e colheria informações de toda população do município. Temporariamente, a atividade está suspensa.

Duas recomendações foram feitas. O MPPR chegou a abrir um inquérito civil para “apurar possível violação à regra constitucional de acesso de cargos público [...]  que visa a seleção de voluntários para exercerem atividades típicas de agentes comunitários de saúde”.

Antes, o órgão estadual recomendou que a administração paralisasse atividades que por ventura estivessem em andamento com o objetivo de realizar o mapeamento.

O principal argumento da promotoria estadual é que as atividades que seriam realizadas pelos voluntários são “ações típicas dos agentes comunitários de saúde”.

Essa questão foi tratada em uma audiência realizada no dia 7 de abril entre o Ministério Público do Trabalho e três representantes do alto escalão da prefeitura municipal. Celso Góes, secretário de Saúde, Denise Abreu Turco, secretária de Administração, e Rafael Baroni, Procurador do Município. Também participou da conversa por videoconferência presente David Livingstone Alves Figueirêdo, professor da Unicentro, que participa de um grupo técnico que assessora a prefeitura em temas relacionados ao combate a pandemia.

Nesse encontro os representantes da prefeitura afirmaram que faltam agentes comunitários de saúde pra fazer o trabalho.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu que o município “suspenda o trâmite de contratação de trabalhadores para executar o Programa de Mapeamento de Grupos de Risco”.

Dentre os argumentos, o MPT considerou que a proposta da prefeitura “afrontam diretamente o contido na Lei nº 9.608/98 e desvirtuam a graciosidade inerente ao trabalho voluntário”, isso porque determinam carga horária, proíbem candidatos que possuam vínculo empregatício e impõe a aquisição, por conta própria, de equipamentos de proteção individual e o custeio com deslocamento.

Também, por prever o recebimento de auxílio financeiro no valor único de R$ 200 “condicionado ao cumprimento de metas estipuladas pelo coordenador e à ausência de faltas durante a execução do programa de mapeamento”.

Além disso, a falta de treinamento e preparo dos ‘voluntários’ e o risco de contaminação por coronavirus são consideradas nas recomendações dos órgãos.

Resposta prefeitura

Em resposta a Rádio Cultura o município informou que “suspendeu temporariamente o mapeamento no formato da lei, com voluntários, em razão do aumento de casos confirmados de Covid”. E que durante essa suspensão a Secretaria de Saúde está “realizando periodicamente um mapeamento, diferente do que seria feito com georeferenciamento, mas que também serve para controle e prevenção”.

O município chegou a divulgar pessoas selecionadas para realizar o trabalho de mapeamento, mas ele não foi realizado. 

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