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MP recomenda retificação em edital de concurso para Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Paraná

Ministério Público do Paraná indicou quatro pontos que considerou irregulares.

29/04/2020

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) expediu uma recomendação administrativa solicitando que o edital para concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Paraná seja corrigido.

MP-PR indicou quatro pontos que considerou irregulares. O edital prevê que serão considerados inaptos candidatos com tatuagem em áreas visíveis que não esteja protegida pelo uniforme de treinamento físico e seja contrária à "estética militar" e também aqueles candidatos que  apresentem deformidade na orelha pelo uso de alargador ou outros acessórios.

Segundo o MP o edital, "pela natureza dos cargos", não disponibilizou vagas para pessoas com deficiência e exige que o exame oftalmológico para candidatos que usem óculos ou lente de contato seja feito sem correção, podendo o candidato ser desclassificado se usar algum instrumento de correção de vista. Essas medidas de acordo com o MP seriam possivelmente inconstitucionais.  

As inscrições para o concurso público foram abertas no dia 1º de abril e vão até o dia 4 de maio. O edital prevê a contratação de 2,4 mil policiais e bombeiros militares.

De acordo com o MP-PR, a recomendação foi expedida após denúncias feitas para a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Curitiba.

Sobre as tatuagens, alargadores e o uso de óculos ou lentes, o órgão considerou as medidas impostas pelo edital desproporcionais, pois não impedem o exercício da profissão.

O MP-PR pediu ainda para que a PMPR reserve 5% das vagas do edital para pessoas com deficiência, seguindo os critérios do Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná.

Apesar da recomendação não ser obrigatória, o MP-PR disse que poderá entrar na Justiça caso a PMPR não faça as correções solicitadas dentro de 30 dias.

A Polícia Militar do Paraná disse que recebeu o documento, "que trata-se de uma orientação, e vai analisar".

 

Fonte: G1

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