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Decreto permite abertura de comércio não essencial em Guarapuava

Comércio poderá abrir de segunda a sábado. Condição para o empresário será aderir a termos estipulados pela prefeitura. Regra começa a valer neste sábado (24).

24/04/2020

O comércio não essencial de Guarapuava poderá abrir as portas de segunda-feira a sábado, das 10 às 18 horas. Para tanto, o empresário terá que aderir ao programa Empresarial de Prevenção e Cuidado, que define regras para abertura. Para aderir o empresário terá que fixar um termo na porta do estabelecimento. Todas as medidas de higiene e não aglomeração devem ser seguidas.

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O regime especial de funcionamento começa a valer neste sábado (25) e está restrito as empresas que estava enquadradas no regime 2/5 e, até esta sexta-feira (24), podiam abrir somente dois dias por semana. Para os comércios essenciais o horário de atendimento ficará fixado das 7 as 22 horas.

Em todos os casos é preciso seguir todas as normas estabelecidas em decretos anteriores, como uso de máscaras e higienização com álcool em gel de clientes e funcionários.

Como aderir

Para aderir ao regime especial de funcionamento e poder abrir todos os dias o proprietário ou responsável legal do estabelecimento deverá imprimir, preencher, assinar de forma legível e fixar em local visível do estabelecimento os seguintes documentos:

- indicativo de lotação máxima do estabelecimento (seguindo o critério uma pessoa a cada 3 metros quadrados)

- termo Público de Adesão e Responsabilidade ao Programa Empresarial de Prevenção e Cuidado.

O modelo dos documentos está disponível no site da prefeitura e no anexo do decreto, que você pode baixar aqui.

Horário dos essenciais

Para evitar aglomeração nos ônibus do transporte coletivo, as empresas que prestam serviços essenciais devem abrir e fechar com no mínimo duas horas de diferença em relação aos estabelecimentos não essenciais. Ou seja, antes das 8 e das 16 horas.

O transporte coletivo vai funcionar normalmente a partir de sábado (25). Segundo a prefeitura, com frota máxima, para evitar aglomeração.

 

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