ouça as rádios cultura FM 93 FM
facebook instagram twitter youtube

Governador Ratinho Junior sanciona lei que proíbe corte de luz, água e gás no Estado

Além disso, está proibida a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19.

23/04/2020

O fornecimento de luz, água e gás não poderá ser interrompido no Paraná enquanto durar a pandemia de coronavírus no Estado. Além disso, está proibida a cobrança de taxas adicionais por parte dos planos de saúde para o atendimento de pacientes com Covid-19,  bem como estabelecimentos de saúde da rede privada  recusarem pessoas suspeitas de terem contraído a doença.

A medida atende projeto de lei número 167/2020, assinado por todos os deputados estaduais. A lei foi sancionada pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta quinta-feira, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Ele explicou que estão enquadrados no benefício famílias com renda de até três salários mínimos ou até meio salário mínimo por pessoa; pessoas com mais de 60 anos; com coronavírus, doenças graves ou infectocontagiosas; com deficiência; trabalhadores informais; comerciantes enquadrados como micros e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais.

Ratinho Junior destacou, ainda, que o Estado vai regulamentar o pagamento parcelado das dívidas geradas durante o período.Ainda com base na lei, os estabelecimentos comerciais e industriais passarão a ter a obrigação de esterilizar equipamentos, especialmente balcões, máquinas de pagamento, comandas, carrinhos e cestas de compras, visando a prevenção de doenças contagiosas.

Comentários




acompanhe a central cultura no facebook

Basta clicar no botão Acompanhar logo abaixo.

Fechar