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Em seis anos Guarapuava executou menos de 40% de convênio de regularização fundiária

Dinheiro está disponível, mas não foi usado. Prefeitura argumenta que realizou serviços de regularização com recursos de outras fontes.

06/11/2019

Um convênio firmado em 2013 entre Prefeitura de Guarapuava e Governo Federal destinava R$ 350 mil para regularizar a documentação de terrenos em cinco loteamentos de Guarapuava. Seis anos depois somente 38,46% dos serviços foram executados, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional. A vigência do convênio encerra no final de novembro e a administração municipal fez novo pedido de prorrogação de prazo.

O recurso desse convênio destinado ao Programa Papel Passado tem o objetivo de entregar a documentação de terrenos públicos ocupados por moradores nos núcleos habitacionais Xarquinho III, São Cristovão II, Jardim Adolpho Lanzini, Planalto Verde, Palmeirinha (Jardim da Luz).

Segundo a Prefeitura a burocracia dificultou a execução dos serviços. No entanto, a partir de mudanças na legislação em 2017, o município usou outras fontes de recurso para realizar o mesmo trabalho previsto no convênio, porém, sem precisar seguir todos os trâmites exigidos pelo Governo Federal.

Na medida em que a prefeitura cumpria os requisitos o Governo Federal repassava os recursos. As etapas exigiam a “participação efetiva dos interessados (moradores), o levantamento das áreas, identificação das famílias, licenciamento ambiental, registro dos loteamentos, entre outras, o que demandou tempo e esforço conjunto do poder público e outros órgãos envolvidos”, segundo nota de Prefeitura. 

Até outubro de 2019, do valor total de R$ 350 mil, foram liberados R$ 175 mil para a conta do contrato, dos quais foram executados R$ 138.817,60. O percentual de execução de serviços informado pela Caixa é de 38,46%.

Fora do convênio

A regularização de imóveis em áreas públicas, no entanto, não ficou restrita ao convênio com o Governo Federal, segundo a Prefeitura. A mudança na lei de regularização, em 2017, diminuiu “consideravelmente os custos e a burocracia para realizar a titulação das áreas, não ficando a regularização na cidade condicionada exclusivamente ao convênio, dada as exigências do contrato”, informou a prefeitura.

Com isso o município criou um programa próprio de regularização e dobrou o número de famílias que serão inicialmente atendidas. Também disponibilizou recursos municipais e outras fontes de financiamento e contou com a colaboração dos cartórios.

Foto: Assessoria PMG.

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