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Fim da aposentadoria para ex-governadores entrará na pauta esta semana

Proposta do governo quer acabar com aposentadoria e emenda pretende que os que recebem o benefício atualmente tenham o pagamento suspenso.

22/04/2019

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim das aposentadorias para ex-governadores do Paraná deve entrar na pauta de discussões dos deputados nesta semana.

O texto original da proposta e a emenda formulada pelo deputado Homero Marchese (PROS) e apoiada por diversos deputados estão em análise na Comissão Especial de Reforma à Constituição, que tem reunião agendada para hoje, segunda-feira (22), a partir das 13h30. O relator dos textos é o deputado Cobra Repórter (PSD). Depois de aprovado pela Comissão Especial, o parecer precisa ser publicado em Diário Oficial e só então estará apto para entrar em debate em Plenário.

A PEC nº 1/2019, apresentada pelo Poder Executivo, revoga o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná, que estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido em caráter permanente o cargo de governador do Estado. Já a emenda prevê a extinção do pagamento do subsídio mensal e vitalício a ex-governadores ou a suas viúvas, inclusive aos atuais beneficiários. Atualmente, 11 ex-governadores e viúvas recebem o benefício.

 

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