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Controladoria Geral do Estado do Paraná garante devolução de recursos e participação popular

O órgão também já atendeu perto de 30 mil solicitações de cidadãos, por meio da Ouvidoria, e implantou programa de compliance em três secretarias de Estado.

21/04/2019

A Controladoria-Geral do Estado do Paraná implantou medidas anticorrupção e participou do acordo que devolveu aos cofres públicos 33 milhões de reais nos primeiros 100 dias deste ano. O órgão também já atendeu perto de 30 mil solicitações de cidadãos, por meio da Ouvidoria, e implantou programa de compliance em três secretarias de Estado. O controlador-geral Raul Siqueira afirmou que o trabalho está em consonância com as determinações do governador Carlos Massa Ratinho Júnior, para uma gestão ética e preocupada com a população. Segundo ele, o resultado com mais impacto até agora foi a assinatura do acordo de leniência, junto ao Ministério Público, para a devolução de 33 milhões de reais. O dinheiro, de acordo com o controlador, diz respeito ao acordo com a Ouro Verde Locação e Serviços, que se comprometeu a estancar qualquer prática relacionada à corrupção.

Como principais medidas para aproximar o poder público da sociedade estão a proposta do Fundo de Combate à Corrupção, divulgação das agendas dos secretários e implantação do Programa de Integridade e Compliance. A minuta do projeto de lei que institui o Fundo está redigida e deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa em breve. Com esse instrumento, será possível reunir recursos específicos em ações que inibam a corrupção na esfera pública. Também na fase de projeto de lei, está o Programa de Integridade e Compliance, onde equipes treinadas vão às unidades e, por meio de entrevistas com os servidores de todos os níveis hierárquicos e outras técnicas, identificam riscos de corrupção e vulnerabilidades na execução das atividades.

O projeto já enviado à Assembleia Legislativa, mas mesmo assim, está implantado em três secretarias estaduais, como piloto. Para tornar transparentes os compromissos dos gestores do Executivo, a Controladoria Geral do Estado determinou que todos os secretários usem o mesmo sistema e deem publicidade aos compromissos.

O Portal da Transparência deve receber novas funcionalidades em breve. Entre elas, a Justiça Fiscal, que vai divulgar nomes das empresas arrecadadoras e devedoras do Estado. O documento que permite essa operação está em elaboração pela Controladoria Geral do Estado. O cidadão já tem acesso a várias informações sobre a administração do Paraná e também tem um canal para se comunicar com o Governo do Estado. Pelo formulário online disponível no portal ou pelo telefone 0800 41 11 13, da Ouvidoria da Controladoria, é possível denunciar corrupção, fazer reclamações ou dar sugestões. 

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