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PPP da Iluminação Pública lança edital de concorrência

Prazo segue até 13 de maio. Valor do contrato é estimado em R$ 142 milhões.

18/04/2019

A Prefeitura de Guarapuava lançou o edital de concorrência para contratação de parceira privada que vai assumir o serviço de iluminação pública da cidade. O prazo para recebimento de propostas segue aberto até 13 de maio. O valor estimado do contrato é de R$ 142 milhões com prazo de 20 anos. Com a parceria público-privada o município transfere a responsabilidade pela iluminação pública e remunera a empresa contratada. Em contra partida a administração pública pede uma série de investimentos e melhorias.

Vence a concorrência a empresa que oferecer o menor preço para executar todas as melhorias previstas. O edital estipula um teto de R$ 609 mil por mês, quem propor o menor valor vence a concorrência. Os recursos para pagar a empresa serão provenientes da CIP (Contribuição da Iluminação Pública) que é paga mensalmente na tarifa de energia elétrica.

A arrecadação mensal com a CIP é de R$ 800 mil, conforme dados divulgados em fevereiro de 2018, quando a última audiência pública de apresentação da PPP foi realizada. A Prefeitura anunciou, na época da elaboração do projeto, que nenhum consumidor vai pagar a mais com a realização da parceria.

Melhorias previstas

A empresa selecionada na concorrência terá que realizar uma série de investimentos no parque de iluminação pública da cidade. Em dois anos – a partir da assinatura do contrato - a empresa contratada terá que substituir os equipamentos usados atualmente gerando uma economia de no mínimo 45% na conta de energia.

Para cada região da cidade está definido um perfil, identificando se existe uma movimentação grande de pedestres a noite, se há prédios públicos, hospitais, quais os índices de segurança dos locais. Dependendo do perfil dos lugares, eles deverão receber uma iluminação mais potente, para garantir a segurança.

Parte das quase 24 mil luminárias que existem atualmente em Guarapuava deverá ser geridas por um sistema remoto, além de viabilizar outros benefícios de telegestão.

Outra melhoria prevista no contrato está a colocação de câmeras de vigilância para proteger esse patrimônio (a nova iluminação). Integradas a uma central, elas poderão ser utilizadas para outros fins, como o monitoramento realizado pela Polícia Militar. Serão 120 câmeras de início, se mantida a proposta dos documentos prévios.

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