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Relatório aponta mudanças na Agepar e tema é discutido por deputados estaduais

Tribunal de Contas publicou no ano passado relatório com resultado de auditoria apontando falhas da agência reguladora. Na tarde de ontem (13) deputados discutiram esse assunto.

13/03/2019

Uma auditoria realizada pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) “não dispõe de condições para produzir benefícios que justifiquem os custos administrativos e regulatórios sobre o setor”, diz trecho do relatório. O trabalho abrange o período entre 2012-2018 e foi discutido durante reunião da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa (ALEP) realizada nesta terça-feira (12).

De acordo com o relatório, há evidências da “necessidade de plano exequível de melhoria de desempenho regulatório que, necessariamente, fortaleça a robustez técnica dos atos emitidos”. Raphael José Romera, um dos responsáveis pela auditoria, explicou que o estudo foi elaborado visando concluir se a Agepar atende aos objetivos para qual foi criada. “A conclusão é que não. Um dos principais motivos é a falta de pessoal. No relatório, sugerimos a elaboração de um plano estratégico de como o órgão vai atender à suas demandas quando dispor de um quadro técnico”, informou.

“Aproveitamos o relatório dos servidores do TCE para dar aos deputados um conhecimento mais profundo sobre a Agepar. Com base nisso, poderemos dar os próximos passos da Comissão, que é a realização de sabatinas com os nomes indicados pelo governador para compor a Agência”, disse o presidente da Comissão, deputado Tião Medeiros (PTB).

De acordo com o parlamentar, o grupo de trabalho já recebeu os nomes indicados para duas diretorias da Agepar – jurídica e relações institucionais. A sabatina e aprovação dos deputados membros da Comissão de Obras é uma exigência legal para nomeação do Conselho Diretor da Agência.

Conclusões

 A auditoria foi realizada pelos servidores do TCE Raphael José Romera, Aleksander Ecker, Danielle Mayumi Kakizaki, Fernando Matheus da Silva e Luiza Salvador Nessimian Filho. O grupo concluiu que o “modelo ideal de regulação envolveria a criação de diretrizes e estratégias para os setores regulados – planejamento setorial – criando ambiente com maior clareza de informações, podendo culminar com (...) a definição de metas transparentes de investimentos”.

Os deputados Galo (PODE), Luiz Fernando Guerra (PSL), Professor Lemos (PT) e Soldado Adriano José (PV) participaram da reunião. Professor Lemos afirmou que, diante da auditoria, a Comissão deve atuar para a reestruturação da Agepar. “Vamos provocar o Executivo para que se façam as mudanças necessárias para que a Agência realize seu trabalho”, disse.

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