06/03/2019
Dom Murilo S.R. Krieger, scj, Arcebispo de São Salvador da Bahia – Primaz do Brasil
Neste dia 6 de março – Quarta-feira de Cinzas –, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lança a Campanha da Fraternidade (CF) de 2019, que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e, como lema, uma frase do profeta Isaías: “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).
Se cada CF é uma proposta de conversão quaresmal, a deste ano tem como objetivo “estimular a participação em Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja, para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade”.
Políticas Públicas são ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos previstos na Constituição Federal e em outas leis. É preciso ter clareza quanto à diferença que há entre “política” e “Políticas Públicas”. A política é o espaço de poder e opiniões em que diferentes necessidades se enfrentam ou se unem, com visões e concepções distintas, em busca do interesse comum. Já as Políticas Públicas englobam os mais diferentes ramos do pensamento, como as ciências sociais, as ciências políticas, as ciências econômicas e as ciências da administração pública. As Políticas Públicas representam, pois, soluções específicas para o atendimento das necessidades e a solução dos problemas da sociedade. Dizem respeito às ações do Estado que buscam garantir a segurança e a ordem sociais e regular a relação entre as instituições e os diversos atores, sejam individuais ou coletivos (consumidores, empresários, trabalhadores, corporações, centrais sindicais, mídia, entidades do terceiro setor etc.), envolvidos na solução de um determinado problema.
Há Políticas Públicas de Estado e de governo. As políticas de Estado encontram-se amparadas pela Constituição (“Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente” – Art. 1º, parágrafo único), e devem ser realizadas independentemente do governo que estiver no poder. Já as políticas de governo são especificas a cada período do governante, uma vez que no regime democrático há alternância no exercício dos poderes executivo e legislativo.
Um dos atores principais na formulação da proposta de implementação de Políticas Públicas é a denominada Sociedade Civil, especialmente por meio do Terceiro Setor. Abre-se aqui, portanto, um imenso campo de participação para os cidadãos, chamados a dar sua contribuição quando se trata da escolha das Políticas Públicas a serem implementadas. Critérios fundamentais devem ser observados na escolha dessas Políticas, sobretudo a garantia dos direitos fundamentais do ser humano, isto é, a ordem justa da sociedade e a justiça social, que nos obrigam a ter uma preocupação especial com os mais pobres e desprotegidos.
O assunto é fascinante, amplo e desafiador. Para abordá-lo e meditar sobre ele, teremos o tempo da Quaresma. Participe!
Vatican News.
