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Dívidas fiscais podem ser negociadas com desconto a partir desta quarta-feira

Os pagamentos em parcela única já estão disponíveis.

18/02/2019

A Secretaria Estadual da Fazenda está dando uma nova chance para regularização de débitos a partir desta quarta-feira. O prazo para adesão termina no dia 24 de abril, às 6 da tarde. A modalidade conta com redução de multa e juros, e parcelamento em até 180 vezes. Entram nesta oportunidade débitos de ICMS e dívidas ativas não tributárias, instituídos no novo Refis. Na adesão, o contribuinte deve indicar todos os débitos que pretende parcelar, pagando a primeira parcela até o último dia útil do mês da adesão, seguindo, então, com os pagamentos mês a mês.

Os pagamentos em parcela única já estão disponíveis. Os descontos variam conforme o total de parcelas negociadas. Os débitos de ICM e ICMS decorrentes de fatores geradores ocorridos até o final de 2017 podem ser pagos em parcela única, e os descontos chegam a 80% na multa e 40% nos juros. O parcelamento pode ser cancelado pela Secretaria da Fazenda em alguns casos, como, por exemplo, na falta do pagamento da primeira parcela, ou com o não pagamento de três parcelas consecutivas. Para mais informações e também para fazer a adesão ao programa, o endereço é o www.fazenda.pr.gov.br.

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