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Congresso vota LDO e derruba proibição a reajuste para servidores em 2019

O texto segue para sanção do presidente Michel Temer.

12/07/2018

O Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira (12) a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 e derrubou a proibição de reajustes para servidores públicos no ano que vem. O texto-base proibia, ainda, a criação de cargos públicos. O Congresso também derrubou a regra.

Principais pontos da lei aprovada pelo Congresso

Autoriza reajustes para servidores públicos (o texto original proibia);

Autoriza novos cargos públicos em 2019 (o texto original proibia);

Cortes dos incentivos fiscais (permitida a prorrogação dos atuais por até 5 anos);

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2019, que será enviada ao Congresso até o fim de agosto.De acordo com a Constituição, com a aprovação da LDO, o Congresso pode iniciar recesso parlamentar, a partir do dia 18 até 31 de julho. Deputados e senadores devem voltar ao trabalho no dia 1º de agosto.

Durante as negociações desta quarta, o relator cedeu e fez mudanças no parecer: reduziu o tamanho no corte das despesas de custeio administrativo, de 10% para 5%. Mesmo assim, durante a madrugada, os parlamentares mudaram este ponto, retirando qualquer percentual de redução nos gastos.

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