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Carteira de vacinação se torna obrigatória para matricular alunos em escolas do Paraná

Em caso de descumprimento, o Conselho Tutelar poderá ser comunicado imediatamente para providências.

09/07/2018

Pais e responsáveis que desejarem efetuar a matrícula escolar de crianças e adolescentes até dezoito anos precisarão apresentar a Carteira de Vacinação do estudante no ato da matrícula. A obrigatoriedade é válida para todas as instituições de ensino da rede pública e particular do Paraná que ofereçam educação infantil, ensino fundamental e médio.

A mudança é determinada pela Lei nº 19.534, de 4 de junho de 2018 e exige que os alunos dos 399 municípios do estado apresentem o documento atualizado de acordo com o Calendário de Vacinação da Criança e com o Calendário de Vacinação do Adolescente, disponibilizados pela de Estado da Saúde e pelo Ministério da Saúde.

Segundo a lei, a falta de apresentação da Carteira de Vacinação ou a constatação de que alguma das vacinas obrigatórias não foi tomada pelo aluno não impossibilitará a matrícula. No entanto, a situação deverá ser regularizada pelo responsável em até trinta dias. Em caso de descumprimento, o Conselho Tutelar poderá ser comunicado imediatamente para providências.

A secretaria explica que só serão dispensados da vacinação obrigatória os estudantes que apresentarem atestado médico de contraindicação à imunização.

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