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Anvisa sobe o tom contra "PL do Veneno"

Comissão na Câmara aprovou nesta semana projeto de lei que só veta agrotóxico se risco for considerado inaceitável.

30/06/2018

A decisão da comissão especial da Câmara dos Deputados de aprovar o parecer do Projeto de Lei 6.299/02, que trata do registro, fiscalização e controle dos agrotóxicos no país, continua sendo duramente criticada.

Para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, o PL não contribui com a melhoria, disponibilidade de alimentos mais seguros ou novas tecnologias para o agricultor e nem mesmo com o fortalecimento do sistema regulatório de agrotóxicos. Além disso, a agência reguladora avalia que o texto não atende, dessa forma, a quem deveria ser o foco da legislação: a população brasileira.

Nesta semana, a Anvisa também publicou uma lista com malefícios que os agrotóxicos podem trazer à população, como potencial cancerígeno, desregulação dos hormônios, ativação de mutações e danos ao aparelho reprodutor. Segundo o órgão, os problemas podem ser provocados por nove agrotóxicos atualmente proibidos, mas que passariam a ser permitidos com a mudança na lei.

A discussão sobre o uso de agrotóxicos, no entanto, não é de hoje. Em 2016, o órgão divulgou um relatório sobre resíduos dos chamados defensivos agrícolas em alimentos. O Programa de Análises de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) avaliou mais de 12 mil amostras entre os anos de 2013 e 2015.

O levantamento apontou que aproximadamente 99% das amostras de alimentos analisadas pela Anvisa estão livres de resíduos de agrotóxicos que representam risco agudo para a saúde. Foram 12.051 amostras monitoradas nos 27 estados do Brasil e no Distrito Federal.

O risco agudo está relacionado às intoxicações que podem ocorrer dentro de um período de 24 horas após o consumo do alimento que contenha resíduos. Foram avaliados cereais, leguminosas, frutas, hortaliças e raízes, totalizando 25 tipos de alimentos. O critério de escolha foi o fato de que os itens representam mais de 70% dos alimentos de origem vegetal consumidos pela população brasileira.

Entre os alimentos analisados, a laranja foi que a teve maior percentual de amostras com potencial de risco agudo, com 12,1%. Foram 744 mostras coletadas, sendo que 90 delas ofereciam risco à saúde da população e 141 não apresentaram resíduos. Os resultados do programa também revelaram que em 5% das amostras de abacaxi havia potencial de risco. Em outros produtos, como abobrinha, pimentão, tomate, morango, cenoura e batata, não foi constatada nenhuma amostra com potencial de risco agudo à saúde da população.

Chamado de “PL do Veneno” por deputados da oposição e ativistas, o projeto aprovado em comissão prevê, por exemplo, a alteração do nome de “agrotóxicos” para “pesticidas”, o que deve facilitar o registro de produtos cuja fórmula, em alguns casos, utiliza substâncias consideradas cancerígenas pelos órgãos reguladores. O texto ainda precisa ser votado em Plenário para entrar em vigor.

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