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Multas podem ser convertidas em projetos de recuperação ambiental no Paraná

Com a criação do programa estadual, o IAP vai analisar caso a caso para determinar se cabe ou não a conversão.

27/06/2018

O Paraná conta com um programa específico para a conversão de multas ambientais em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.  O programa segue as mesmas ações já regulamentadas pelo Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, e pelo ICMBio, o Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade, ambos federais. A conversão da multa é prevista na Lei de Crimes Ambientais, que permite ao autuado que o pagamento seja substituído pela prestação de serviços, desde que o órgão ambiental decida por isso.

Com a criação do programa estadual, o IAP, Instituto Ambiental do Paraná, vai analisar caso a caso para determinar se cabe ou não a conversão. Por isso, vai ser organizada uma câmara técnica multissetorial para o estudo dos processos. A porcentagem possível de conversão vai ser determinada pelo IAP, mas independente do valor da multa aplicada o autuado fica obrigado a reparar integralmente o dano que tenha causado.Quem for autuado, deve pedir a conversão de multa e apresentar um projeto de recuperação da área degradada. Outra opção é aderir a um dos projetos previamente selecionados pelo órgão estadual emissor da multa.

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